Sobre a construção de um novo prédio para a prefeitura de Estância Velha

Estabeleceu-se recentemente um debate em Estância Velha acerca do propósito da Administração Dilkin/Ivete (PSDB/PMDB) de dar inicio a construção de um novo prédio que abrigasse a quase totalidade dos órgãos públicos do municipio.  Enfim, a construção de um Paço Municipal efetivo, visto que o atual é uma herança pronta, antiga e antiquada para as demandas atuais do exercício do Poder Executivo. 

Na esteira desta proposta para fora das portas da prefeitura, aparentemente, não há quem seja favorável a tal investimento.  Os vereadores, a exceção da bancada governista que se resume a vereadora Sônia Brites (PSDB) e ao vereador João Dudu de Godoy (PMDB), não enxergam tal propósito como uma prioridade, diante de outras demandas que julgam mais importantes para a população e o desenvolvimento do município, principalmente, as relacionadas a saúde pública e a infra-estrutura urbana, pautas de reclamações permanentes no Legislativo que reverbera as ansiedades da população.

 Orçamento 2014, aprovado pela Câmara, já consta o projeto da nova prefeitura

Mas no que consiste a proposta do Executivo para a construção de um "centro administrativo"? Primeiramente, para levar a cabo tal intento se faz necessário fazer receita para prover o investimento que, estima-se, seja da ordem de R$ 4,5 milhões. Se for levado a termo o projeto e a obra no exercício do mandato atual, representaria algo em torno de 4,5% do Orçamento Municipal previsto para este ano de R$ 93.776.348,11.

Diga-se, ainda, que esta proposta consta do Programa de Governo aprovado por um terço do eleitorado de Estância Velha, quando reelegeu o atual  Alcaide, para mais um mandato, em 2012. Mais, ao votar e aprovar o orçamento de 2014, em 2013, os vereadores aprovaram também a proposta de construção do "centro administrativo".  Consta na Peça Orçamentária de 2014, na rubrica "Projeto atividade" da Secretaria de Administração: "Construir e/ou Reformar Prédio Administrativo/Obras e instalações com o valor de R$ 900.000,00.

Por outro lado, em 2011, quando da votação do orçamento onde a oposição da época, orçou uma despesa para o Legislativo de R$ 3.612.000,00, o Movimento Transparência apoiou uma emenda ao Orçamento de 2012, retirando parte destes valores propostos para o Legislativo (visto que todos tem origem nos tributos arrecadados pelo Executivo). 

Proposta de emenda ao Orçamento de 2012, não aprovada

É evidente que ao estimar uma despesa acima do que realmente tem para a manutenção do Poder Legislativo, os vereadores querem antes, apenas utilizar dos recursos que "economizaram" da despesa estimada para tentar alguma barganha ou, simplesmente, para demonstrarem a população que são "econômicos" com o discurso de que "a lei permite que o Legislativo gaste até 5% do orçamento do Município, mas nós fomos austeros e gastamos menos, por isso, estamos devolvendo xx ao Executivo com a indicação que aplique em y".      Pura demagogia que nunca se realiza, visto que os recursos são devolvidos no final do ano e só retornam aos cofres da prefeitura para fazer frente ao fechamento de despesas do mesmo exercício e não do exercício seguinte do Executivo.

Assim, faziam no mandato passado, assim continuam fazendo no mandato atual, cujo despesa estimada para este exercicio é de R$ 2.400.00,00 mas que até junho realizaram R$ 623.731,97. Ou seja, ao final deste ano a Mesa Diretora da Câmara anunciará que "economizou" cerca de R$ 1.400.000,00.  Mas, enfim, a ideia daquela proposta (de 2011) era de que fossem alocados em outras rubricas e projetos que se julgava relevantes ao município, dentre estes a de construção de um "centro administrativo". Na época a proposta foi apoiada pelos vereadores Claudio Hansen, Sonia Brites e Rosani Morsch.  Infelizmente, não prosperou, visto que foi derrotada pelo vota da maioria dos vereadores daquele mandato. 

Por fim, a que dizer que é relevante e necessário que Estância Velha, disponha de um efetivo "Centro Administrativo Municipal", onde possam funcionar a maioria dos orgãos que compõe a estrututura administrativa do Executivo.  A proposta de leiloar os imóveis onde atualmente se localizam a prefeitura, a biblioteca e os bombeiros, para fazer "caixa" a ser usado no projeto é uma alternativa inteligente. Por outro lado, é evidente que a construção de tal "obra" quando muito se iniciará neste mandato e, talvez, possa ser concluída em outro mandato.  Quanto a questão das "prioridades", efetivamente, se o leilão dos imóveis oportunizar uma boa receita para o município, não será esta receita que irá fazer com que a atual administração modifique sua politica, por exemplo, de depreciação e desmonte (já efetivado) do sistema municipal de saúde ou que com tais recursos vá resolver todos os problemas de infra-estrutura da cidade, antes oriundos da falta de capacidade gerencial e de gestão do que da falta de recursos.

Pode-se discutir o projeto arquitetônico, a localização do prédio novo e, fundamentalmente, o acompanhamento de todo o processo licitatório e de construção da obra, porém, não a relevância da obra para um município que alcançará, em breve, uma população ao redor de 50 mil almas. Nesse ponto, pessoalmente, como anteriormente já defendi a necessidade de construção de um novo e moderno prédio administrativo municipal, continuo com a mesma ideia e opinião. Sou favorável a proposta, muito embora tenhamos a administração que temos e lembrando, ainda, que foi eleita, democraticamente.