O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) é a primeira Corte de Contas estadual a ter sua base de legislação indexada pelo projeto LexML. A Base de Legislação Municipal (BLM) disponibilizada para consulta é a 4ª maior do acervo mantido pelo portal do projeto.
O LexML é um portal unificado para pesquisa e referência de Legislação, Jurisprudência e Proposições Legislativas, mantido pelo Senado Federal e órgãos participantes do Grupo de Trabalho LexML e da Comunidade TIControle.
Através desta iniciativa, o TCE-RS adere a uma das peças-chave do Governo Eletrônico, atendendo a recomendação E-Ping, padrão de Interoperabilidade do Governo Eletrônico, versão 4.0. O site LexML pode ser acessado através de link disponibilizado no Portal do TCE-RS ou diretamente no endereço http://www.lexml.gov.br/
Neste link é possivel conhecer algumas das leis publicadas em Estância Velha, desde a década de 90.
Nenhum comentário:
Postar um comentário