A Prefeitura de Estância Velha, segundo o site Controle Social, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), tem atualmente 35 contratos de "obras" em andamento, alguns com data de 2009. O valor total desses contratos é de R$ 11.154.421,33, mais R$ 384.001,15, em "aditivos". Deste total a R$ 7.877.087,90, referentes a contratos assinados neste ano. Os demais são anteriores.
Dos contratos ainda em "execução", o mais antigo é o que se refere a Unidade de Saúde do Residencial Nova Estância. Assinado em 27.11.2009, com prazo de execução de seis meses, até hoje ainda não foi concluido. O valor total do contrato era de R$ 290.172,03, mas teve um "aditivo" de R$ 31.762,12. A empresa responsável pela obra é a Construtora Triunfo Ltda. A mesma empresa tem tambem o segundo contrato mais antigo e ainda não concluido. O da obra da nova Escola Municipal Presidente Kennedy, no Lago Azul. O contrato foi assinado em 25.01.2010. A obra era para ser entregue em 12 meses. Ainda não foi entregue. O valor total do contrato era de R$ 1.555.840,84, mas teve um "aditivo" de R$ 243.430,35.
Já a empresa Construtora Ayres Ltda, é responsável por outros 8 contratos para a execução de "obras", entre construções novas e reformas. Conforme o TCE-RS, todos os contratos ainda em execução, dentre estes o projeto do Pórtico. O valor total de todos os contratos da Construtora Ayres somam, R$ 1.537.282,00, e mais ainda, R$ 45.511,00, a titulo de "aditivo". O contrato mais recente desta empresa foi o de reforma do posto de saúde do centro, no valor de R$ 77.921,81.
Assinados recentemente, no mês de julho, os contratos do que deverão ser as três maiores "obras", em termos de valor, da atual administração. Tratam-se das reforma e ampliação da E.M. Germanano Dauernheimer (R$ 1.289.751,69), a construção de uma nova escola de Ensino Fundamental no bairro Campo Grande (R$ 1.744.025,94) e a construção da Escola de Educação Infantil do bairro Encosta do Sol, no loteamento Veneza (R$ 1.235.831,80). Todas as três licitações foram vencidas pela empresa DJR Construções Ltda. O prazo de execução é de 12 meses a partir da assinatura do contrato. Pelo andamento da maioria dos contratos de construção de obras de maior porte, estes três, certamente, também não cumprirão os prazos contratuais, adentrando em 2013, já no exercício do mandato da próxima administração.
Os demais valores referentes a contratos para "obras", são para a aquisição e fornecimento de material asfáltico, brita, serviços de engenharia, prestação de serviços de mãos de obra em reformas, pinturas. "Aditivo" é quando o valor de uma obra é reajustado em vista de solicitação do contratado, com base em argumentos relacionados a custos finais de mão-de-obra ou preço de material. Conforme a Lei das Licitações, a 8.666/92, tais aditivos não podem suplantar a 20% do custo total do contratado. E não pode exceder ao valor da proposta dos demais concorrentes no certame que deu origem ao contrato.
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