Legislativo "econômico"

A Câmara de Vereadores de Estância Velha, com certa pompa, fez na tarde desta quarta-feira, dia 22, a “devolução” do valor de R$ 1 milhão ao Executivo. O valor seria resultado da “economia” que os avaros vereadores estancienses, sob o comando, do presidente Tomé Foscarini (PT) fizeram em 2010. Diga-se que de um orçamento proposto pelos mesmos, no valor de R$ 2.565.000,00, consumiram até o mês de outubro R$ 1.247.339,32 (informação disponível no site do TCE. O site da Câmara não registra nenhum dado a cerca da evolução das suas despesas). Ou seja, por esta conta a despesa média mensal do Legislativo estanciense foi de R$ 124.733,93. Considerando isso e mais as despesas pertinentes ao ultimo bimestre que finaliza o presente ano, o gasto total da população com a manutenção da Câmara em 2010, ficará ao redor de R$ 1.496.807,18. Quer dizer que, restará ainda, a possibilidade de o vereador Tomé Foscarini, entregar em janeiro mais um cheque de R$ 100 mil ao Executivo. Pora esta "façanha" podemos titular o presidente do Legislativo de Estância Velha, de "Tomé, o Econômico".

Diante de tal fato, anuiu-se que este era o maior valor já “devolvido” e, por conta disso, economizado pela Câmara de Estância Velha, em toda a sua história. De fato, se concretizado os R$ 1,1 milhão que retornam aos cofres do Executivo. Este valor representará 42,88% do montante total que os vereadores disseram, na elaboração do orçamento 2010, que gastariam mas que não gastaram.

Porém, lembro que o orçamento de 2009, gerido pelo então presidente da Casa, Cláudio Hansen (PSB) era de R$ 1.800.000,00. Deste valor, naquele ano a Câmara consumiu, R$ 895.221,55. Resumindo: restou R$ 904.778,45, devolvidos aos cofres da prefeitura pela “generosidade” dos nossos vereadores, decididamente, como se vê, zelosos e mesmo avarentos em se tratando do dinheiro público aos seus cuidados. O valor devolvido em 2009, representou 50,26% do valor orçado para o período que os vereadores “economizaram”. Do que se conclui, que a gestão de 2009, devolveu, percentualmente, muito mais dinheiro para o Executivo que a de 2010.

Ainda, olhando os gastos realizados pela gestão atual da Câmara com os recursos dos contribuintes: a gestão Tomé Foscarini, vai encerrar este ano gastando cerca de R$ 600 mil a mais do que foi gasto em 2009. Ou seja, o mandato atual do presidente reeleito da Câmara (que disse que o segundo mandato a frente da Câmara será a oportunidade para se redimir das “dificuldades” enfrentadas no corrente ano) superou os gastos do ano anterior em 67,19%. Em percentuais e em números, um recorde.

Bem, no ano próximo, o orçamento da Câmara, segundo o próprio presidente, será do teto máximo permitido em lei, quer dizer, os vereadores tendo por base a previsão orçamentária da prefeitura para 2011, consideraram e planejaram que gastarão, R$ 3.281.389,09. Isso quer dizer que a prefeitura terá que planejar suas ações contando, no ano, com este valor a menos na sua capacidade de investimento e manutenção. Os vereadores reterão tal valor com base em um planejamento desconhecido. Isso quer dizer, que ao final de 2011, o reeleito presidente Tome Foscarini, chamara a imprensa e a comunidade para dizer que os vereadores “economizaram”, R$ 2,5 milhão e estão “devolvendo” a prefeitura para que ela destine o valor de acordo com as nobres intenções dos edis. Isso só não ocorrerá se os vereadores gastarem em 2011 mais do que gastaram em 2010. Aliás, um gasto fermentado pelas inúmeras viagens e diárias de “estudo” e “aperfeiçoamento” dos vereadores como todos já sabemos.

Dessas observações e conjecturas a cerca do orçamento e da “economicidade” do nosso Legislativo, concluímos que o valor orçado pela Câmara não tem base em nenhum planejamento que não apenas o interesse político de retirar do Executivo recursos que ele poderia investir no mesmo ano. Com isso prejudica e atrasa investimentos importantes da prefeitura e dificulta a manutenção de serviços (principalmente na área da saúde, educação e infraestrutura urbana). É certo, como se vê, que a elaboração da “peça orçamentária” do Legislativo tem o claro interesse de prejuízo aos serviços públicos, pois se não vão gastar, por que retém valor significativo por um ano? Ou então, a capacidade de planejamento, gestão e administração da Casa Legislativa é de uma incompetência que supera até a do próprio Executivo. Com tudo isso, quem sai perdendo é a população, o contribuinte.