Valor da receita anual do FAPS, cresceu 94,42%; a despesa cresceu 258,67%.

O valor da receita anual do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Estância Velha (FAPS), de 2008 até 2014, apresentou um crescimento de 94,42%.  Saltou de R$ 8.045.006,82 para R$ 15.641.672,47.   Na outra ponta, a despesa com inativos e administração do FAPS (onde entra, inclusive, o pagamento de servidores afastados por razões de saúde, quando o tempo supera a 15 dias), passou de R$ 2.304.877,30 para R$ 8.266.939,76.  Um crescimento, no mesmo período, de 258,67%. 

Em 2008, a despesa total do FAPS, correspondia a 28,64% do valor anual da sua receita.  Em 2014, já foi o equivalente a R$ 52,85% do que arrecadou no ano de contribuição patronal e de servidores. 

Todo o recurso oriundo da receita do FAPS gerido por um Conselho Administrativo, composto por servidores efetivos e aposentados indicados pela Administração Municipal. Além da arrecadação direta relacionada a contribuição dos servidores e da parte do Executivo Municipal, compõe a receita anual também os resultado das aplicações financeiras determinadas pelo Conselho.

Fonte: TCE-RS.

Partidos já receberam, este ano, R$ 473.249.583,34 do Fundo Partidário Nacional.

Os 32 partidos politicos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já receberam, até julho deste ano R$  473.249.583,34.  O valor já é maior que o total repassado em todo o ano de 2014.  Este acréscimo se deve ao fato do Congresso ter aprovado com o orçamento da União para 2015 um aumento de 200% na verba do Fundo Partidário.  Com isso, o valor total da dotação do FP no orçamento da União é de R$ 811.285.000,00.

Do valor total do Fundo, o Partido dos Trabalhadores ficou, até agora, com R$ 63.3379.112,23, o equivalente a uma fatia de 7,81% do bolo. Em segundo lugar esta o PSDB, com R$ 51.916.111,42, o que equivale a 6,40% do total repassado até julho para os partidos. Já o PMDB é o terceiro na fila, com R$ 50.614.407,98 até agora repassados pelo Fundo.  O valor equivale a 6.24% do montante total.

A distribuição do Fundo Partidário obedece a Lei do Partidos (L.F. nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com alterações sofridas pela L.F. nº 12.891 de 11 de dezembro de 2013).  Os recursos devem ser usados para a manutenção da estrutura partidária a nivel nacional e também para a divulgação do partido e, mesmo, campanha em época de eleições.  Uma nova legislação em discussão no Congresso Nacional, institui que para ter acesso ao Fundo, o partido deverá ter, pelo menos, um candidato eleito ou para o Senado ou para a Câmara Federal. Esta cláusula, no entanto, só entrará em vigência a partir do momento em que a lei for promulgada.   Atualmente, basta o partido ter registro no TSE para fazer parte da distribuição do bolo do Fundo Partidário, de acordo com percentuais estabelecidos na lei.

No extremo da lista de partidos que desfrutam no Fundo Partidário, esta o Partido da Causa Operário. Ele não possui nenhum representante eleito no Congresso Nacional. Recebeu até julho, R$ 802.792,03. O valor representa 0,10% do total repassado aos partidos este ano.  O Partido Ecológico Nacional (PEN), um dos ultimos criados, por ter dois deputados federais, já recebeu este ano do FP, R$ 3.829.730,33.  Não obstante, estas verbas repassadas aos partidos, nenhum centavo delas chega nas instâncias partidárias municipais.  Nos municípios os partidos se estruturam a partir de interesses politicos de grupos locais e as expensas desses, quando não, como é o caso do PT, arrecadam ainda para ajudar a contribuir na manutenção da estrutura partidária a nivel estadual e nacional.

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Estância Velha tem 14 partidos registrados, mas apenas 4 organizados com diretório

Estamos a pouco mais de um ano das eleições municipais de 2016. Já são ventilados, alguns nomes com pretensas intenções eleitorais na disputa por cargos no Legislativo e no Executivo. Como vivemos numa democracia e uma democracia é feita de partes de interesses diversos, para ser candidato é necessário que o cidadão-eleitor esteja vinculado (filiado) a um partido político.  No Brasil, são 32 partidos legalmente instituídos e credenciados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (PTSE) como aptos a participar das eleições do próximo anos.  E, em Estância Velha, quantos desses partidos nacionais tem aqui uma “filial”, um diretório constituído, ipso facto?

Pesquisando junto ao site do TSE ( http://www.tse.jus.br ) encontrei 14 partidos registrados no município.  Destes, apenas quatro constituídos de forma organizativa de um Diretório Municipal Partidário (PT, PPS, PSB e PSDB).  Todos os demais (PR, PTB , DEM, PRB, PSC, PTdoB, PSD, PEN, PROS e, inclusive, PMDB) só existem como “comissões provisórias”, ou seja, tem garantido o seu direito de participar com candidatos nas eleições, mas não tem estrutura partidária organizada como tal (diretório completo).   

Há ainda o caso do PDT e do PCdoB que são partidos com representação no Executivo e no Legislativo, mas, conforme certidão emitida pelo TRE-RS, aparecem como "com prazo de validade expirado", ou seja, não encaminharam os papéis que mostrem que ainda são vigentes como estrutura partidária apta a participar das eleições do próximo ano.  O prazo para isso é um ano antes das eleições, mais precisamente, outubro próximo.  Se a situação não se modificar até lá, poderão não lançar candidatos nas eleições municipais do ano que vem.

O ultimo partido estruturado de forma provisória em Estância Velha, foi o Partido Ecológico Nacional (PEN), uma espécie de variante na “defesa” do meio ambiente, mais a direita, do Partido Verde (PV), que, no município, nem comissão provisória possui mais. 

Na outra ponta, em relação ao número de filiados, o PMDB, embora um tanto desestruturado,  aparece com o maior contingente. Até o final de 2014 teria registrados cerca  de 600 filiados ativos.  O segundo partido em número de filiados é o PT, com um registro de 495 filiados ativos.  Em terceiro lugar vem o PDT (embora apareça como partido não ativo) que apresenta uma relação de 429 filiados.  O quarto partido em número de filiados é o PTB, com 339.  O PCdoB, que também aparece no site do TRE-RS como "inativo", tem registrados 319 filiados.  

A soma total de eleitores filiados a um dos 23 partidos que já tiveram algum registro em Estância Velha, soma 3.564 eleitores, algo próximo a 10% do número total de eleitores do município. É verdade também que grande parte dos que aparecem como filiados na lista dos partidos, hoje sequer lembrem que o são.  Boa parte filia-se por impulso e nunca mais participa ou é chamado para qualquer atividade ou reunião partidária.  O próprio partido desconhece o endereço dos mesmos. Com o tempo vão esquecendo de seu vinculo partidário que, via de regra, nunca significou também uma "comunhão ideológica" com o programa do partido que, via de regra, desconhecem completamente.

Quadro de cargos e salários do Poder Legislativo.

Este quadro, com os valores dos salários dos cargos do Poder Legislativo, é anterior ao reajuste realizado no inicio de 2015.

Suplentes de vereadores já custaram aos cofres públicos R$ 63.766,55

O atual mandato do Poder Legislativo de Estância Velha – 2013-2016-, pode ser aquele que registrou o maior número de vezes que vereadores suplentes assumiram no lugar de vereadores titulares.  Ao todo, desde o inicio da atual legislatura, os suplentes já foram chamados, 53 vezes para substituir os titulares. Isso resultou, até agora, numa despesa adicional de R$ 63.766,55, representando um custo médio por sessão com a presença de suplente, de R$ 1.080,78.  E, além de ter o maior número de substituições feitas (contado o período até junho de 2015), pode ter ser que também venha a ser o mandato em que mais suplentes assumiram no lugar de titulares, ao todo foram 9.  Ou seja, um suplente para cada titular ocupou, pelo menos uma vez a cadeira de vereador na Câmara Municipal, neste mandato.

Suplente Carlos A. Dietrich (PMDB) foi o que assumiu mais vezes

Um levantamento realizado a partir do site do TCE-RS, do site da prefeitura e da própria Câmara, indica que o suplente que mais assumiu a titularidade eventual, foi Carlos Albino Dietrich, o Geada (PMDB).  Ele é o segundo suplente da Coligação Estância Para Todos- PMDB-PDT.  O primeiro suplente, a ex-vereadora Sonia Cardoso (PMDB) foi cassada.  Ele assumiu por 14 sessões, o que corresponde, no período, a três meses e meio como vereador titular.  Boa parte dessas “assunções” a titularidade provisória no cargo de vereador,  se deveram a licenças para tratamento de saúde do vereador  João de Godoy (PMDB) em 2013.  Geada recebeu pelas vezes que assumiu como titular o equivalente a R$ 16.657,95. Atualmente, ele exerce um Cargo em Comissão de Diretor de Departamento na Secretária de Obras.

Em segundo lugar, como suplentes que mais assumiram a titularidade, vem a representante da Coligação Aliança para Novas Ideias - PCdoB-PTB-PSB-PSD, a enfermeira Veridiana Monteiro (PSD) e o representante da Coligação Estância Velha Retomando o Rumo Certo – PT-PR, José Padilha (PT). Ambos assumiram por 10 vezes. Isso   significa que, em considerando sessões corridas, teriam atuado como vereadores interinos por dois meses e meio.  Veridiana, auferiu R$ 10.724,01 pelas vezes que assumiu e, José Padilha, R$ 10.396,12.

Em terceiro lugar esta o suplente Felix Bonne (PDT), da Coligação Estância Velha Para Todos – PMDB-PDT.  Ele é quarto suplente nesta coligação, mas chegou a condição de titularidade eventual por que Sônia Cardoso, foi cassada; Geada, assumiu um cargo na prefeitura e a terceira suplente, a ex-vereadora Lora Lucia Trein (PDT) é casada com o secretário do Meio Ambiente, Nestor Train e, portanto, fica impedida de assumir. Assim, nas ausências do vereador João de Godoy, o Dudu, o cargo fica com Felix Bonne.  Para sentar na cadeira de titular em oito oportunidades em 2014 e 2015, ele recebeu R$ 8.624,36.

Na quarta posição esta suplente Arlindo Deustch (PSDB), da Coligação Para Estância Continuar Crescendo – PSDB-PP-PPS.  Ele é o primeiro suplente desta coligação e assume sempre na ausência da vereadora Sonia Brites (PSDB) ou do vereador Luciano Kroeff (PPS). Pelas cinco vezes que assumiu a titularidade até junho deste ano, Arlindo Deustch, ganhou R$ 5.514,69.

Outros que assumiram: o suplente Luis Carlos Soares, o Viramato (PT), segundo suplente da Coligação Estância Velha Retomando o Rumo Certo – PT-PR, em  quatro oportunidades, pelo que recebeu R$  3.945,21;  o suplente Mauro Petry (PTB), da Coligação Aliança para Novas Ideias - PCdoB-PTB-PSB-PSD, também em quatro oportunidades, recebendo, por isso, R$  3.843,94. Já o terceiro suplente Lotário Engelmann (PT) assumiu em três oportunidades, recebendo R$ 2.914,66.  Por último, com apenas uma única sessão como titular, o suplente Sérgio Schroer (PP), pelo que recebeu R$ 1.145,61. Schroer atualmente exerce um cargo na Secretaria de Obras do município.

Com todas estas “alternâncias” no Legislativo, a Câmara gastou, apenas com os suplentes, R$ 63.766,55.  Diga-se que nenhum vereador titular se licenciou ou faltou a sessão – no caso, por viagens de “estudo” ou para participar de “congressos” ou “seminários” – abdicando dos vencimentos (jetons) por sessão. A propósito disso, no mesmo período verificado  em relação aos suplentes que assumiram no Legislativo, a Câmara gastou em diárias para viagens, na sua maioria para fora do estado, R$ 86.559,11.

 

 

Mais uma vez, a questão do hospital

Quando justificou, em 2013, por que estava propondo a terceirização Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Estância Velha, o prefeito Waldir Dilkin disse: "A prefeitura não tem mais condições financeiras para administrar o hospital".  Vejam o que passou batido, ele reconheceu que não tinha condições financeiras de administrar o hospital. Desta ponta por não ter condições financeiras para administrar o hospital passaria e pagaria a outrem para fazer o que a prefeitura não tinha condições de fazer.  Ora, pensando agora sobre esta afirmação do nosso ilustrado Alcaide Municipal, fica mais dificil entender a coisa.  Se a prefeitura não tinha condições financeiras para administrar o hospital como contratou outros para fazê-lo por ela? Deveria, então, ter vendido o hospital.  O hospital, no entanto, não foi vendido, teve apenas terceirizada a sua administração.  O que isso quer dizer?  Que outros o administrariam de tal forma que captariam mais recursos, mediante convenios e adesão a planos de saúde, etc. que acabaria reduzindo, aos poucos, a necessidade da prefeitura mantê-lo com recursos do Erário Municipal.  Passado um ano o que se observou?  O que se vê é que a prefeitura continua administrando e respondendo inteiramente pelo hospital, embora ele tenha tido até seu nome mudado. É agora Hospital Instituto Saude, Educação e Vida (ISEV).

Definitivamente, a prefeitura apenas aumentou os custos de administração do HMGV ao repassá-la para o ISEV. Não obstante isso, ao retirar de lá mais de 70 servidores alocando-os em outros setores da Secretaria de Saúde aumento as despesas de outros setores da saúde.  Com isso o instituto contratou outros o lugar dos concursados (e alguns até com vinculos de parentesco com outros servidores do município).  Que excelente proposta de redução de custos!  Dai entendemos por que o Executivo ampliou o repasse mensal ao ISEV em mais de R$ 250.000,00 em dinheiro a partir de 2015.   Isso, sem contar os serviços que a Secretaria de Saúde presta a instituição transportando pacientes para fazer exames contratados pelo ISEV em  outros municipios.  Ou mesmo, pagando por estes exames para o ISEV!  E vejam a afirmação feita, na época, a imprensa e aos vereadores, pela secretária multitarefa de Saúde, Angela Marmitt, para justificar a necessidade de terceirzação da administração do hospital: "Com a contratação de uma empresa para fazer a gestão, teremos mais possibilidades de ampliar os serviços reduzindo gastos".

E o Poder Legislativo, nossos nobres e bem remunerados vereadores o que tem feito em relação a isso?  Nada.  Ele aprovaram um projeto de lei, com base nos argumentos falaciosos da prefeitura, foram enganados e aceitam.  Por que aceitam?  Por que vivem mendigando favores para seus eleitores - ou que eles acham que sejam seus eleitores - batendo na porta do gabinete da secretária de saúde.  Não deviam denunciar isso?  Questionar isso em todas as sessões? Encaminhar ao Ministério Público a revisão do tal contrato que eles mesmos aprovarão?  Quem fará isso? No final, o Ministério Público só será acionado diante da reclamação da população, Isso se tivermos promotor na cidade.  Infelizmente, Estância Velha, parece apenas uma estação de passagem rapida de agentes do Ministério Publico.


Vejam no gráfico e tabela que as despesas da prefeitura não reduziram com a terceirização da administração do HMGV.

 

Operação hidrojato

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Câmara de Vereadores, de Estância Velha, no inicio de 2014, para investigar alguns contratos da prefeitura de obras e serviços, até agora não revelou nada, passado já mais de um ano, sem qualquer resultado efetivo. Outro dia o presidente da CPI, vereador Carlito Borges (PCdoB), fez ilações nas rede social, a cerca de uma serviço de hidrojateamento que a administração teria contratado e o serviço, na integra, embora pago integralmente, não teria sido realizado.

Carlito Borges é presidente da CPI ainda não concluida.

Fomos buscar informações sobre isso.  Encontramos de fato registro contábil de serviço de "hidrojateamento nas redes de esgoto pluvial".  De Dezembro de 2011 a outubro de 2012, a prefeitura pagou o equivalente a R$ 822.185,00, a empresa Urbanizadora Onze (também responsável pelo contrato de coleta de lixo urbano e outros de recuperação de calçadas, no período).

De janeiro de 2013 a setembro de 2014, para a realização destes serviços em contratos aditivos, foram pagos mais R$ 322.115,00.

Não foi possivel aferir de que forma é cobrado tal serviço, se por metro linear desobstruido, se por boca de lobo desentupida, se por metro cúbico de água pressurrizada usada. Também não se pode apurar onde foram realizados estes serviços... se foram realizados.

A CPI bem que poderia vir a público e divulgar as cópias com o conteúdos das notas fiscais e os relatórios assinados para o pagamento das mesmas que resultaram nestes valores encontrado. Assim, a população poderia tomar conhecimento e colaborar se viu ou não equipes e máquinas sendo utilizadas nos locais discriminados no contrato, na nota fiscal ou no relatório.  Se houve em Estância Velha irregularidades na prestação e pagamentos dos serviços de hidrojateamento quem deveria desencadear uma "operação hidrojato" deveria ser a CPI, mas ao que parece, o relatório final da mesma - se sair - não chegara nem a uma "operação esguicho".