Câmara realiza, nesta terça, a sua milésima centésima nonagésima primeira sessão

A Mesa Diretora titular: Muga, Sônia, Saci, Luciano

 Nesta terça-feira, dia 02, o Poder Legislativo realiza a sua segunda sessão ordinária de 2016.  Será a 1.191° (milésima centésima nonagésima primeira) sessão da Câmara de Vereadores de Estância Velha.  Quanto a legislatura (mandato) trata-se de 13ª.  Já do atual mandato é o quarto de derradeiro ano. É também a segunda sessão do ano da "nova" Mesa Diretora, eleita no final do ano passado.  A pauta da sessão, como de praxe, só se fica sabendo no inicio de cada sessão.

Este ano, pela terceira vez, num mesmo mandato - fato inédito na história do Legislativo de Estância Velha e raro na maioria dos legislativos do país - a Câmara será presidida pelo vereador Lotário Saci Seevald (PSB). Terá ainda a  vereadora Sônia Brites, do PSDB, como 1ª Vice-Presidente.  O vereador Cláudio Hansen (PSB), ficou com o cargo de  2º Vice - Presidente e o petista Samuel Jantsch (Muga), responderá como 1º Secretário.  Para o vereador Luciano Kroeff (PPS) restou o cargo de 2º Secretário.  

A pequena Tuyzi entre os vereadores

Na primeira sessão do ano, ocorrida no dia 26 de janeiro, o destaque maior foi a homenagem prestada pelo Legislativo, através de uma "moção de reconhecimento e aplauso" a menina Tuyzi Rockembach que tem se destacado em concursos de beleza infantil dos quais participa pelo estado. A moção foi proposta pela vereadora Sonia Brites (PSDB). Já o vereador Carlito teve também aprovada uma uma "moção de de reconhecimento por serviços prestados" ao promotor que atualmente esta respondendo pelo Ministério Publico de Estância Velha, Pietro Chidichimo Junior.

Os primeiros projetos do ano

Na sessão passada deram entrada na Câmara, quatro projetos de lei novos.  Dois deles com origem no próprio Legislativo e dois com o origem no Executivo.   

O Projeto de Lei n° 001/2016, é de autoria do vereador Luciano Kroeff (PPS), ele quer obrigar os bancos da cidade a instalarem  "guarda-volumes".  Com isso o vereador que reduzir o constrangimento, principalmente, das mulheres ao acessarem as agência bancárias da cidade.  Atualmente, apenas o Banrisul dispõe de "guarda-volumes".  

Já o Projeto de Lei n° 002/2016 é de autoria do vereador Lotário Saci Seevald (PSB).  Ele quer impedir a concessionaria da distribuição de energia na cidade (AESul) de realizar "remendos" nos postes podres da rede. A proposta proíbe que a concessionária use de "talas" para  manter sustentados os postes que estão em risco eminente de cair.

Do Executivo o Projeto de Lei n° 003/2016, concede "adicional de risco de vida" ao cargo de Fiscal Sanitário.  O Projeto de Lei n° 004/2016, trata da regulamentação do "Sistema de Controle Interno" da prefeitura.

Todos os projetos são primeiramente submetidos a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebem parecer sobre a constitucionalidade dos mesmos para tramitarem.  A partir disso podem, inclusive, serem emendados pelos próprios vereadores.

COISAS ESTRANHAS NA ÁREA DE SAÚDE

Hum! Tá.  Sei. Não deixa eu ver.  Hum. Então é assim.

Estranhos procedimentos ocorrem em prefeitura.  Vejam esta “coisa”.  Há cerca já de quatro anos para mais, foi realizado um concurso público para provimento de algum cargo na área de saúde.  Um destes cargos era o de Enfermeiro 30 horas.  Participaram do concurso interessados vários, entre os quais, servidores públicos do município, hoje no cargo de técnico de enfermagem, mas que cursaram Enfermagem, por tanto, habilitados como Enfermeiros. 

Como o acesso a cargo público só pode se dar por concurso público, mesmo quem seja já concursado em outro cargo permanece no serviço público exercendo as atribuições para o cargo que fizeram concurso, ou seja, neste caso reportado, Técnico de Enfermagem.  Fazem jus apenas a um acréscimo de 10% sobre o piso do cargo de Técnico de Enfermagem conforme concede a legislação do servidor municipal para aqueles que tendo ingressado na carreira pública com a exigência de uma escolaridade, conseguiram, no transcurso da sua vida profissional, alcançar outra profissão, no caso, de nível superior.

Pois, então, nesta prefeitura, um dos servidores que concorreu no concurso não logrou classificação suficiente para ser chamado para assumir o cargo de Enfermeiro (a).   A administração postergou o que pode a chamada dos que estava a frente deste que hoje ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem no serviço público, na expectativa de desistência dos que o precediam na classificação do concurso.  Não desistiram.  O que fez a administração, a prefeitura, a gestora de saúde do município?  Passou a chamar os classificados anterior a classificação daquele que “tinha a sua simpatia” para o cargo, apresentando-lhes, para o exercício do cargo na prefeitura, horário de trabalho incompatível com as pretensões dos candidatos aprovados no concurso. 

Para  assumirem o cargo de Enfermeiro, a gestora de saúde do município, impunha um horário de trabalho das 9h às 15h, em turno único.  Desta forma fechariam as 30h semanais.  Ora, trata-se de um horário em desconformidade com o cronograma da saúde praticado no município e também, para os candidatos, incompatível com as outras responsabilidades que já tem em termos profissionais e familiar.   Resultado: classificados anteriores ao “da simpatia” da administração, desistiram do cargo. Assim, abre-se o caminho para que a gestora de saúde chame a “da sua simpatia” – por sinal com vinculo político – para que assuma o cargo de Enfermeira 30h.  E qual será o período que ela vai cumprir tal carga horária, o mesmo proposto aos demais candidatos? E, mais, no mesmo setor, proposto aos demais classificados?

Diga-se ainda, que o setor para onde a gestora propõe que os classificados que chama assumam, já tinha uma enfermeira.  Esta, ao que se sabe, foi deslocada para uma Unidade de Saúde da Familia, onde cumpre carga horária das 7h às 13h.  É de saber que a unidade abre às 8h e fecha às 12h, abrindo de novo às 13h e encerrando atividade às 17h.   Tudo estranho, muito estranho.  Mas tudo é possível quando há dinheiro publico disponível, inclusive, para produzir servidores excedentes em setores apenas para “ajeitar” a vida de “simpatizantes” quando não, alojar "não simpatizantes", antes que o mandato termine.

A Coisa Pública e a Privada

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A Coisa Pública e a Privada

Entre a coisa pública
e a privada
achou-se a República
assentada.

Uns queriam privar
da coisa pública,
outros queriam provar
da privada,
conquanto, é claro,
que, na provação,
a privada, publicamente,
parecesse perfumada.

Dessa luta intestina
entre a gula pública e a privada
a República
acabou desarranjada
e já ninguém sabia
quando era a empresa pública
privada pública
ou
pública privada.

Assim ia a rês pública: avacalhada
uma rês pública: charqueada
uma rês pública, publicamente
corneada, que por mais
que lhe batessem na cangalha
mais vivia escangalhada.

Qual o jeito?
Submetê-la a um jejum?
Ou dar purgante à esganada
que embora a prisão de ventre
tinha a pança inflacionada?

O que fazer?
Privatizar a privada
onde estão todos
publicamente assentados?
Ou publicar, de uma penada,
que a coisa pública
se deixar de ser privada
pode ser recuperada?

— Sim, é preciso sanear,
desinfetar a coisa pública,
limpar a verba malversada,
dar descarga na privada.

Enfim, acabar com a alquimia
de empresas públicas-privadas
que querem ver suas fezes
em ouro alheio transformadas.


In: SANT'ANNA, Affonso Romano de. A poesia possível. Rio de Janeiro: Rocco, 1987. Poema integrante da série Aprendizagem de História

O poema tem quase 30 anos, mas parece que foi escrito com inspiração nos dias atuais.

A queda do indice de ICMS do municipio

O indice de ICMS é um dos principais indicadores para se observar a realidade das finanças municipais. Se observarmos as duas planilhas referentes a dois períodos dos ultimos 16 anos de Estância Velha, veremos que estamos inseridos numa realidade do estado, mas também construímos a nossa própria realidade de estagnação e, por fim, de decadência. Esta realidade não mudará nos próximos quadro anos, ao contrário. O indice caiu de 0,35 em 2008 para 0,25, a ser aplicado para as transferências financeiras do Estado ao município em 2016.

Não será de um ano para outro que esta realidade mudará. Porém, na questão envolvendo a definição dos subsídios dos cargos politicos para o próximo mandato, pode-se, minimizar a escassez que esta no horizonte para a realização de investimentos necessários e manutenção de serviços públicos importantes. Este é um dos objetivos que o Movimento pela Transparência Política, pretende ao defender e apoiar o projeto de iniciativa popular que quer a redução dos subsídios para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Ao par disso, também debater o que move um cidadão que se lança candidato a um cargo público eletivo: uma causa ou a possibilidade de manipulação e ganho com o dinheiro público? É claro que tudo isso dependerá ainda do passo que a população der em 2016, quando ocorrem eleições. As opções que aparecem no horizonte, não são muito alvissareiras em termos de candidaturas. Veremos uma repetição das mesmice e dos mesmos. Que chance terá o município, os eleitores, de uma escolha melhor do que as ultimas que fez, que fizemos?

Uma eleição, com todo o debate que deveria proporcionar seria também um momento para pensar e projetar o futuro que pretendemos para o nosso municipio. Para se pensar este futuro é bom conhecer o passado e refletir sobre o que vivemos no presente. Infelizmente, o processo eleitoral em nosso municipio se resume a cada candidato a prefeito ou vereador, bater de porta em porta pedindo voto e oferecendo possiveis beneficios por este voto se qualquer contestação ou contraditório. Como nas outras eleições teremos novamente uma eleição onde o debate direto não existe senaõ por panfletos apócrifos ou panfletos contendo "propostas" quem ninguém lê ou cobra se possiveis ou se são, no minimo, verossímeis?

Aqui dois gráficos com o histórico do "indice de ICMS" utilizado para mensurar o retorno, em valores, que venham a compor o Orçamento Municipal. É uma informação que revela o quão dificil poderá ser ao próximo prefeito a administração do município, diante da precariedade crescente das receitas municipais e do crescimento permanente das despesas.

O ensaio da campanha de 2016 se dá na penumbra

A propósito de candidaturas e de "sondagens" e "pesquisas" que já um ou outro pretenso candidato ou partido estejam realizando pela cidade, aqui uma tentativa de leitura de  nomes com alguma evidência no "cenário" politico e mesmo social do município que, há algum tempo, aparecem em rodas de prosa política, mais aqui, mais ali. Há as "figurinhas carimbadas" no campo das aspirações políticas e há, eventualmente, um ou outro nome, mais ou menos conhecido, que é inserido como "alternativa", as carimbadas.  Muitas vezes, estes nomes, por sí próprios, não cogitam participar diretamente, como candidatos a qualquer cargo. Alguns nem filiados são a qualquer partido.  O fato é que o "ensaio" da campanha política de 2016, acontece na penumbra. Coisa bem da política.

Vejamos alguns nomes: 

Desde que o PT perdeu as duas ultimas eleições, o nome com mais evidência e que aparece em todas as rodas de conversa politica é, sem dúvida, o do ex-prefeito e atual presidente da FENAC em Novo Hamburgo, Elivir "Toco" Desiam (se não formos surpreendidos com a sua saída do PT e candidatura por outro partido, visto que em Estância Velha, seu nome se sobrepõe a qualquer vinculo partidário, ele carregaria o partido e não seria carregado por este).  Embora, não tenha conseguido eleger um sucessor ao seu segundo mandato e nem a vitória do candidato que apoiava e pelo qual fez campanha em 2012, Toco, pelo visto, mantêm o seu carisma pessoal, embora jamais consiga transferi-lo.

Com raízes mais sólidas no PT, há também o nome de Pedrinho Engelmann, que testou a força política do seu nome na ultima eleição. Tem ainda, no PT, o nome de Airton Haag, que concorreu a vice na chapa de Pedrinho em 2012, dando um outro relevo aquela candidatura. É nome com transito nos meios sociais tradicionalistas.

No PSDB, partido do atual prefeito José Waldir Dilkin,  há o desejo manifesto a própria vereadora Sônia Brites, pelo PSDB, de ser candidata ao Executivo. 

No PMDB, o clã Godoy, aposta as fichas na candidatura da atual vice-prefeita, Ivete Grade. Fora no clã Godoy, há no PMDB, no entanto, outros nomes com a mesma aspiração. É o caso da atual multisecretária (Saúde e Desenvolvimento Social) Angela Marmitt, que trabalha, com o apoio do prefeito Waldir Dilkin, aspirando também a candidatura a prefeita. 

Também é peça que  pode estar em movimento, o ex-vereador Ciro Ferretto, pelo PP. Afastado da cena política local, há 12 anos, no ano passado ele lançou um livro contando a sua trajetória e a experiência como vereador em mandatos sucessivos de 1993 de 2004.  O nome da professora Marly Arigoni, não circula com evidência, embora pertença ao mesmo partido de Ciro e tenha tido seu nome cogitado para ser vice de Waldir na campanha que o reelegeu.

Pelo PSB, o vereador Lotário "Saci" Seevald, já deixou escapar de sua aspiração a candidatura a prefeito.

 Na surdina circula que Gerson Pavinatto, ex-juiz do Trabalho em Estância Velha, poderia ser um dos nomes que estão no tabuleiro.  Para isso precisaria estar filiado a algum partido.  Não consegui alcançar se isso ocorre.   Outro nome que é ventilado é o de Rosalvo "Maneco" Johann, diretor da Johann Alimentos, mas parece que ele reside em Novo Hamburgo.  Já foi mais evidente, também, o nome do empresário Pedrinho Giacomolli, conhecido mais no Rincão dos Ilhéus, que chegou a estar filiado no PT, mas não esta mais.

Quais desses nomes circularão em "santinhos" como candidatos a prefeito (ou prefeita) de Estância Velha  neste ano?  Ou poderão surgir novidades?  O que se pode dizer é que as "cartas" estão na mesa. O jogo esta parado, embora o tempo esteja correndo.  Quem fará o primeiro corte no carteado para começar a distribuir as cartas?   Como será o embate político no campo municípal diante de um cenário tão nebuloso a nivel nacional e estadual?

Ciro Ferretto

Elivir "Toco" Desian

Angela Marmitt

Pedrinho Giacomolli

Airton Haag

Gerson Pavinato

Pedrinho Engelmann

Sônia Brites

Ivete Grade

Lotário "Saci" Seevald

Rosalvo Johann

Vereadora Sonia Brites, faz pesquisa e aparece na frente nas intenções de voto para a prefeitura

Da página da vereadora no facebook,

Encontrei um relatório de uma "pesquisa" de opinião- talvez para consumo interno -, a cerca de possíveis candidatos a prefeito de Estância Velha, realizada em dezembro ultimo.  A "pesquisa" teria sido realizada por um "grupo de trabalho", do mandato da vereadora Sônia Brites (PSDB), segundo a mesma informou em seu perfil no facebook.  Diz ela que "conforme a página 13 do relatório, com metodologia científica e embasada em dados do IBGE", o resultado "no cenário 1", revela que Sônia teria " 24,6% das intenções de voto para a prefeitura de Estância Velha."

Como não tive acesso aos demais "dados" e "informações" pesquisadas pela "empresa" contratada pela vereadora, senão o material que ela própria disponibilizou, estranho que aparecem no "relatório da página 13",  o nome de apenas quatro possíveis candidatos a prefeitura em 2016, a saber: a própria vereadora, Pedrinho Engel (que deve ser Engelmann, ex-candidato a prefeito do PT, em 2012), o vereador Saci-Lotário Seevald (PSB) e Marli  (que deve ser Marli Arigony, ex-secretaria de Educação do primeiro governo Dilkin, do PP).  É dentro deste "cenário", dito "1" que a vereadora, se destaca com larga vantagem sobre os demais nomes apresentados.  Se há outros "cenários"  pesquisados, ela não revelou no seu perfil.  A propósito: não encontrei a "Canal Zero Comunicação-Pesquisa", empresa que teria realizado a pesquisa.  Há um cadastro de uma empresa com este nome fantasia, mas com CNPJ baixado desde 2011.

Informação aos criticos da proposta de redução dos salários de cargos eletivos

O ativismo político, embora possa não ser também partidário, nem sempre é bem aceito, principalmente, por quem vê na política, principalmente, um espaço para alcançar o poder não como forma de colocar suas  capacidades e habilidades a serviço da melhoria dos serviços públicos que a população paga para receber quando contribui com impostos e taxas. Pela ideia que fazem da política, alguns, diante da iniciativa da qual participo e apoio, propondo a redução nos salários dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, para o próximo mandato (2017-2020), tentam, desconsiderar a iniciativa devido ao fato,  que sempre foi público, de eu ter exercido, cargos no âmbito municipal e estadual.   Nada disso é novidade, nem mesmo a distorção das informações que repassam. Nunca nada foi omitido do meus ativismo político e mesmo partidário. Neste blog mesmo, já comentei e divulguei meu histórico tanto político, como eleitor, como também do exercício de cargos públicos. (Cada um com sua história e histórico 14.03.2013  e Meu histórico de eleitor: 7.09.2014).

Nesta esteira de tentativa de reduzir a iniciativa de mobilização e participação popular ao conceito medíocre do "fazer política" de quem exerce ou pretende exercer cargo público eletivo,  há quem beba em fonte turva repassada por outros e desce ao ridículo criticar o meu posicionamento, dizendo que "sempre exerci" e exerço ainda cargo de indicação política, visto que sou professor-servidor do estado, atualmente, na condição de diretor de escola.  Desconsideram, por má-fé  ou ignorância, que ninguém exerce cargo efetivo no serviço público a não ser por aprovação em concurso público.  Já o cargo de diretor de escola, tem por regra, ser ocupado, no estado, de duas formas: ou por candidatura e eleição pela comunidade escolar ou, não existindo candidatos ao cargo, por nomeação do governo do estado. Meu caso é o segundo.  Exerço esta função na pequena Escola de Ensino Fundamental Érico Veríssimo, por nomeação, visto que nunca se apresentaram para o exercício do cargo de direção, nenhum servidor (é preciso que seja concursado). 

Por outra conta, apresento aqui cópia do meu contracheque.  Refere-se ao mês  dezembro de 2014.  O outro a novembro de 2015. Não publico o do mês de dezembro, pois até esta data, ainda não está disponível até por que também não há decisão do governo de como será pago. Não público também o contracheque do 13º pois ele só esta acessível ao servidor que optar por fazer um empréstimo do mesmo junto ao Banrisul.  Ou seja, esta é a realidade minha como de milhares de professores que cumprem, com zelo, a totalidade da sua carga horária, seja ela de 20h ou de 40h.   É certo que aqueles que exercem cargo de direção a cumprem integralmente, no acompanhamento, administração e gestão burocrática e pedagógica das escolas sob sua responsabilidade. Como se sabe, não existe diretor de escola que cumpra carga horária menor a mínima, mas pode-se ter certeza que todos cumprem carga horária para além da carga mínima. A remuneração pelo exercício de responsabilidade pela direção (GD) é dado conforme a dimensão da escola.

 

Por fim, assim como o estado vive uma realidade complicada do ponto de vista econômico-financeiro, os municípios também estão enfrentando esta realidade. Ela tende a se agravar.  O que é possível ser feito?  Na eleição do próximo ano o eleitor tomar consciência e ser mais critico ao depositar seu voto nos candidatos que vierem a  se apresentar seja para o Legislativo e, principalmente, para o Executivo.  Neste caminho, a ideia de, a partir de uma iniciativa direta da população, propor a redução dos subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, vem de encontro a antecipação da realidade que vem ao nosso encontro do horizonte futuro.   Noutra ponta, estou sempre disponível a um bom debate em torno de uma boa causa.