Reforma Eleitoral ?

BRASÍLIA - A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de terça-feira, deve aprovar uma mudança radical na eleição de deputados. Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.


Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos.

A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente representado por algum político importante ou por celebridades. Tanto que a proposta do voto majoritário simples foi, ironicamente, apelidada de 'Lei Tiririca' - ela impedirá justamente a repetição do fenômeno provocado pela eleição do palhaço, deputado pelo PR de São Paulo.

Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos bem menos votados, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.

Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, ambos já falecidos e campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com ínfimos 275 votos.

'É um pouco chocante. Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve 275 votos pode', diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples. 'Os partidos não vão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral.'

Se aprovada, a 'Lei Tiririca' vai gerar um imediato efeito colateral: tornará inúteis as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente. Na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito.

Unificação. Outra mudança em debate é a unificação das eleições e a coincidência de mandatos. A proposta é de consenso difícil, mas tem alguma chance de ser aprovada se entrar em vigor para eleições futuras, sem afetar os direitos de quem tem mandato e pode se reeleger.

Se houver consenso, os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos em 2012 para mandato de dois ou de seis anos. No primeiro caso, menos provável, as eleições unificadas ocorreriam já em 2014. Se for um mandato de seis anos, a unificação ficaria para 2018.

Apesar da complexidade da proposta e do lado pouco prático - criaria uma supereleição em um único dia -, a ideia da reforma política, desta vez, é que ela não cometa o erro de sempre: uma debate inchado de propostas que, apesar de defendida como prioritária por todos os políticos, sempre acaba patinando. Pior: alterações significativas, como fidelidade partidária, verticalização das alianças e seu fim, acabaram sendo decididas por ordem do Poder Judiciário.

Por isso, veteranos do debate acreditam que a reforma só tem chance de passar se for restrita a poucos pontos. Em 2009, o Senado aprovou um texto que a Câmara ignorou, por não ter sido negociado em comum acordo. 'Se vierem poucos pontos, pode sair. Caso contrário, não', diz o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), principal líder político do partido que, no passado, ajudou a derrubar o projeto que criava a cláusula de barreira para legendas que não somassem 5% do total de votos para a Câmara Federal, o que praticamente inviabilizaria a atividade desses partidos. (Jornal Estadão)

PS: Será que tal mudança melhora o que hoje temos?

Sermão Perene

A propósito dos escândalos que vicejam semanalmente pais afora a partir do governo central.

Sermão do Bom Ladrão

"O ladrão que furta para comer não vai nem leva ao Inferno; os que não só vão mas levam, de que eu trato, são outros ladrões de maior calibre e de mais alta esfera, os quais debaixo do mesmo nome e do mesmo predicamento distingue S. Basílio Magno: Não são só ladrões, diz o Santo, os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhes roubar a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam são enforcados, estes furtam e enforcam. Diógenes, que tudo via com mais aguda vista que os outros homens, viu que uma grande tropa de varas e ministros de justiça levavam a enforcar uns ladrões e começou a bradar - Lá vão os ladrões grandes a enforcar os pequenos".

Pe. António Vieira in "Sermão do Bom Ladrão"
 
 
PS: proferido há 500 anos. Incrivelmente, sempre atual cá nesta terra portuguesa, qual lá na outra, aonde foi proferido.

Sobre o orçamento 2012

O Plano de Investimentos da Prefeitura de Estância Velha, para 2012, conforme discriminado no Projeto em apreciação no Legislativo, da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO), prevê  gastos de cerca de R$ 5.905.000,00 para o ano que vem em obras, maquinas e equipamentos.  O valor representa 6,87%  da receita estimativa para o próximo ano de R$ 86.000.000,00.

Se ao final de 2012, último ano do atual mandato, for confirmado este percentual , nos quatro anos da administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB), a rubrica investimentos representou  29,11%, do total das despesas realizadas, contra 39,20% na administração Toco/Hansen (PT). 

Confirmado o percentual previsto nesta rubrica para o ano que vem, significará praticamente a metade do percentual realizado no ultimo ano do mandato passado (2008) , 12,34%.   Diga-se que, em ano de eleição, sempre os administradores se "esforçam" em realizar mais obras e ações aos olhos dos eleitores, ou seja, fazem "reserva" para o último ano do mandato. No caso, da administração atual, parece que a gestão ao longo do mandato não conseguiu realizar este feito.  De qualquer forma, talvez isso não tenha significado como garantia de avaliação positiva diante do eleitor para um possivel novo mandato ou para a reeleição ou mesmo para a manutenção do mesmo grupo dirigente. Fosse assim, Toco teria eleitor seu tio como sucessor em 2008.

A rubrica investimento serve para dimensionar se uma administração conseguiu fazer mais do que apenas administrar a manutenção do que já se tinha e ampliou não apenas os serviços mas também a infraestrutura dos serviços públicos com obras, máquinas e equipamentos.  Considerando a realidade da administração dos orçamentos públicos, atingir  realizar 10% das despesas como investimentos, significa uma gestão que ampliou e melhorou significativamente os serviços públicos. No gráfico o percentual de 2011 é em relação aos valores já empenhados até junho deste ano.

COMUDE rateia verba do PPA em partes iguais

Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Estância Velha (COMUDE), definiu que os R$ 979.973,81 destinados ao municipio através do PPA Participativo, serão rateados em partes iguais às quatro prioridades eleitas  na votação do ultimo dia 10.  As prioridades eleitas foram: reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental D. Pedro I, do bairro Lyra, aquisição de uma unidade móvel para a Brigada Militar, reforma e ampliação do Hospital Getulio Vargas e regularização fundiária.  Para serem efetivadas para cada uma destas prioridades serão destinados R$ 244.993,45.

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Saúde suspende repasse de equipes de Saúde da Família

Medida publicada, hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU), suspende o repasse do mês de junho para 298 Equipes de Saúde da Família, 262 Equipes de Saúde Bucal e 2.199 Agentes Comunitários de Saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A portaria, número 1.939, lista os 350 municípios que terão parte dos recursos da Estratégia da Saúde da Família suspensos até que as inadequações sejam solucionadas.

A medida é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas. O processo de fiscalização é feito regularmente e dá transparência na aplicação dos recursos conhecidos como a parcela variável do Piso de Atenção Básica (PAB). Dessa forma, o ministério reforça o monitoramento dos investimentos realizados na atenção básica.

Os municípios citados na portaria vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.

ATENÇÃO BÁSICA - O ministério trabalha no fortalecimento da ESF, que já conta com uma cobertura de mais de 100 milhões de pessoas. Atualmente são 32.029 Equipes de Saúde da Família, 246.976 Agentes Comunitários de Saúde e 20.763 Equipes de Saúde Bucal atendendo no país. Junto às comunidades acompanhadas, as equipes desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.

O Programa Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. Equipes multidisciplinares - formadas por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde - atendem as famílias de determinado território.

PS: Estância Velha, não está nesta lista, mas a situação da ESF no município, com médicos contratados e sem vinculo com as equipes ou não cumprindo a carga horaria preconizada (40h/semanais) é fato. No Rio Grande do Sul, foram 25 municipios que tiveram estes repasses parcialmente suspensos.

A situação orçamentária de Estância Velha

Já começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Estância Velha, a Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2012.    A prefeitura não divulgou a previsão de receitas e despesas nesta lei que, como diz o nome, dá as diretrizes gerais que o Executivo e Legislativo devem seguir no que tange a investimentos e manutenção no próximo ano.  A LDO orienta então também a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve também ser encaminhada a Câmara uma vez aprovada a própria LDO.  Na LOA se direcionam a programas, projeto e rubricas os valores das despesas de custeio e investimento do município para o próximo ano.  Deve-se estimar que a previsão orçamentária para 2012, seja superior a R$ 75 milhões, considerando-se que os índices do ICMS (principal receita do município) esta em franca queda (veja gráfico).

Para 2011, a previsão orçamentária era de uma arrecadação e despesa de R$ 71.850.000,00.  Parte desta previsão já foi realizada.  Até junho, o município havia arrecadado R$ 39.286.602,65, ou seja, 54.67% do total previsto. 

Da previsão total para este ano R$ 10.406.207,86, referiam-se a rubrica  “receita tributária” que diz respeito a receita própria do município (IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF e taxas).  Deste valor, já foram arrecadados R$ 8.291.715,57 (79,68%).  Desta rubrica a principal fonte é o IPTU.  De uma previsão de arrecadação para o ano de  R$ 4.173.075,86, já foram arrecadados R$ 4.051.673,87 (97,09%), ou seja, a arrecadação prevista de IPTU já foi realizada na sua quase totalidade.

Considerando-se que não há  pouco mais de 20% para se realizar em termos de receita própria, pode-se estimar que a arrecadação total do município este ano deve fechar em R$ 75.500.000,00.  Constituido este valor, representará um crescimento de R$ 8,17% em relação a receita realizada em 2010, que já foi 8% superior ao realizado em 2009 que foi 5,56% maior do que a observada no ultimo ano da administração anterior (2008).

 

Pelo histórico dos indices de retorno de ICMS, o município estagnou e esta em queda em termos de desenvolvimento

PPA estadual teve 5.710 votantes em Estância Velha.

Concluido do processo municipal do PPA Participativo Estadual, o Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE), de Estância Velha, constatou a participação 4.205 votantes nas urnas espalhadas pela cidade durante toda quarta-feira.  Outros 505 votos foram dados via internet, chegando a um total de 5.710 votantes.  Número superior a verificado no ano passado.

Comissão que atuou condução do processo participativo no
município  no trabalho final de apuração dos votos.

Como o municipio tinha definido quatro prioridades específicas dentre as prioridades elencadas para a Região do Vale do Sinos, a quase totalidade dos votos carreadas para os itens 7, 9, 12 e 14, constantes na cédula de votação.   Em relação a duas demandas para as quais o governo fazia uma espécie de consulta plebiscitária, a construção da RS 010 e Saneamento Básico, este ultimo resultou também com a votação majoritária dos estancienses.

Agora o próximo passo do processo de discussão do PPA Estadual busca garantir que as prioridades definidas para o município tem aporte de recursos suficiente para serem viabilizadas.  Os itens aprovados preveem a destinação dos investimentos para a reforma da Escola Estadual D. Pedro I, a reforma do Hospital Municipal, a aquisição de um Posto Policial Móvel e recursos para a regularização fundiária no município.