Escola do Veneza será construída com recursos do PAC 2

Já esta aberto o edital da prefeitura de Estância Velha, para a construção da Escola de Educação Infantil do Bairro Veneza.  A abertura da propostas será dia 15 de junho, às 10h, na sede da prefeitura. Qualquer cidadão pode acompanhar o processo. 

O projeto da Escola do Bairro Veneza tem 1.118,48 metros quadrados e um custo orçado em R$ 1.325.977,76, ou seja, algo ao redor de R$ 1.185,51, o metro quadrado construída da obra.

A verba da a construção desta creche faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Instituído em 2007, o programa presta aos estados e municípios assistência financeira para a construção de escolas de educação infantil e a compra de mobiliário e equipamentos para essas unidades.

O FNDE fornece dois projetos de escolas de educação infantil. O projeto tipo B tem capacidade para 240 crianças de zero a cinco anos, em dois turnos, e conta com oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros ambientes. O tipo C atende 120 crianças em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B. Os projetos tipo A são os elaborados pelas próprias prefeituras, de acordo com padrões de qualidade exigidos pela autarquia. Não tenho a informação do tipo que se enquadra o projeto a ser desenvolvido pela prefeitura de Estância Velha.

Um bom kerb

Olhando de longe e já encerrado mais um  Festival do Kerb de Estância Velha, que, de novo, transcorreu entre dias em que o clima ajudou e outros não, conclui que há, digamos, uma melhora significativa na sua organização.  É claro que trata-se de um evento para reunir pessoas para confraternizar e brincar de forma etílica mais do que para resgatar ou manter tradições de nossos antepassados. Mas, diga-se a organização melhorou muito. 
Por outro lado, ainda acredito que seria uma festa realmente para "turista vir ver", como ocorre em outras cidades de colonização alemã do estado, se houvesse uma área apropriada, um espaço delimitado, onde se pudesse efetivamente construir uma infra-estrutura  para eventos desta natureza como existe em Ijuí, Igrejinha, Santa Cruz do Sul e outras cidades.  A aquisição da área na saida para Portão é para ser este lugar, muito embora, vereadores aprovassem até lei para manter a festa no centro da cidade, como se isso fosse manter a tradição. 
Em temos modernos é preciso lembrar a tradição e tirar lucro e proveito turistico dela.  Por conta disso, espero que possamos saber logo ou algum dia, o real "investimento" feito para a prefeitura para realizar este evento.  Lucro ou se pagar é algo que, nas condições atuais, dificilmente pode ocorrer, mas a população deve saber o que custa a atração da qual ela mesma desfruta e paga com seus impostos.

Unidade de Saúde do Nova Estância

Outra obra em atraso no cumprimento do contrato é a da Unidade de Saúde do Loteamento Nova Estância.  Construida também a partir de verba oriunda do Orçamento da União, a obra está, pelo menos, seis meses atrasada.  Apesar disso, uma parte da estrutura esta sendo ocupada para a realização de consultas médicas e atendimentos básicos de enfermagem. 

A proposta da implantação desta unidade era a instalação de um equipe de Estratégia de Saúde da Familia (ESF) conforme consta do Plano de Saúde do município, definido na 5ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em 2007. Como a prefeitura ainda não abriu concurso público para a contratação dos profissionais para integrar esta equipe (médico, enfermeira, tecnicos de enfermagem, recepcionista, higienizadora, agentes comunitários de saúde, dentista e auxiliar de dentista), é provável que o atraso interesse a administração.  Para o funcionamento de equipes de ESF, o Ministério da Saúde repassa a titulo de incentivo, em torno de 40% do valor de custeio com pessoal. 

O prédio tem 257,30 metros quadrados.  O custo orçado para a sua construção, segundo o edital e o valor inscrito na nova placa que a prefeitura afixou no local é de R$ 290.720,03, ou seja, R$ 1.129,88 o metro quadrado construído.  Até agora, a prefeitura já repassou a empreiteira, de acordo com as medições (a ultima em 30.07.2010), R$ 122.814,00 e mais R$ 19.665.28, a título de aditivo.

Obra esta atrasa, mas prefeitura colocou placa nova

Construção se destina a uma equipe de Saúde da Família

Obra do pórtico já devia estar concluída

Em 26 de novembro de 2010, a Administração Municipal assinou com a Construtora D.P. Ayres Ltda, vencedora da licitação para a construção de um novo pórtico e ainda um "totem" nas duas principais vias de acesso à cidade, o contrato de execução da obra, orçada em R$ 249.318,29.  Os recursos para a obra seriam oriundos do Ministério do Turismo. 

O prazo de conclusão, conforme o contrato era de 150 dias, portanto, maio de 2011.  No "Informativo" da prefeitura, de novembro de 2010, a obra também estava anunciada com esta previsão de conclusão.  Até agora o local só ganhou tapumes e, também, uma nova placa da prefeitura, onde constam o valor da obra, mas não a origem dos recursos.

Pórtico  anterior foi demolido em 2010

No dia 13.05 a obra estava assim

Placa anuncia obra e valor da mesma

Obra atrasada gera aditivo, não multa

Em novembro de 2010, a administração municipal fez circular o Informativo Portal da Transparência em Estância Velha, de nº 02.  Nele anúncios de investimentos e ações da prefeitura previstas ou em andamento.

Em novembro de 2010, a situação da obra da Escola.

Na área da educação anunciava-se: “Obras do novo prédio da Escola Presidente Kennedy será (sic) concluído em 2011.”  Na oportunidade passei pelo local e observei que o obra anunciada estava em torno de uns 70% construída. Uma placa informava a Construtora Triunfo Ltda, como responsável pela obra.  O prazo de conclusão da mesma: fevereiro de 2011.  O número de operários na obra era reduzido. Não acreditei que em dois meses se concluísse os 30% restantes. 

Passei esta semana pelo local novamente. A escola esta no bairro Lago Azul. A situação da obra é a mesma. A única novidade em relação ao observado em novembro e a própria foto da obra no informativo da prefeitura, é uma nova placa da própria prefeitura, onde não se lê mais os prazos de entrega da obra, mas apenas o valor orçado para a construção da mesma: R$ 1.555.840,84. Não explicita o tamanho da obra que, segundo o contrato, é de 2.057,02 metros quadrados.  Por esta conta, o custo de construção do metro quadrado ficaria ao redor de R$ 756,35.   

Esta semana obra estava na mesma, mas ganhou placa nova.

À data em que foi contratada a obra, o CUB (Custo Unitário Básico), índice utilizado pela iniciativa privada na verificação de custos da construção civil, estava em R$ 928,76.   Então, o valor contratado pela obra não esta acima da realidade dos custos praticados na época, muito embora, sempre em obras públicas haja a tendência a superestimar valor, prevendo-se atraso nos repasses públicos (quando não incluíndo percentuais comissionantes). Apesar disso, embora a obra estivesse atrasada no seu cronograma de execução (o prazo dado foi de 365 dias) a prefeitura já pagou, a titulo de “aditivo”, outros R$ 82.329,72.  

No estágio atual, é improvável que a obra seja concluída a tempo de a escola ser mobiliada e usada pelos alunos ainda para o segundo semestre.  O atraso na entrega da construção, deveria contemplar multa à construtora por parte da prefeitura e não o pagamento de “aditivos”.  Mas se a construção evolui muito lentamente, a prefeitura foi lépida em colocar uma nova (e bonita) placa reforçando informação sobre a mesma, mas não esclarecendo os motivos do atraso nem que a origem dos recursos para a execução da mesma.

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Medidas e preços

A prefeitura de Estância Velha, abre este mês dois editais de licitação para duas obras na área de educação. Uma é a construção de uma nova escola no bairro Campo Grande. Uma construção de 1.910,28 m2. O valor da obra: R$ 1.988.669,06. Um custo médio por metro quadrado construido de R$ 1.041,00. A outra obra é a reforma e ampliação em 1.009 m2, da escola Germano Dauernheimer. O custo orçado desta obra é de R$ 1.485.836,49. Ou seja, R$ 1.472,00 o metro quadrado construído.

 

Já a Câmara de Vereadores com seu projeto de ampliação, ao qual chamam de "Centro de atividades culturais" ou "Anexo Cultural", com cerca de 400 m2, prevê, um custo de R$ 1.400.000,00. Esta no site da Câmara. O valor indica que a "obra" dos vereadores custará R$ 3.500,00 o metro quadrado de área construída. O dobro do custo previsto para a construção das escolas.

Três obras públicas, com três custos diferentes. O material é diferente?

 

É bom lembrar que o valor do Custo Unitário Básico de Construção Civil (CUB), no RS, varia de R$ 885,94 a R$ 1.013,98. Sendo uma licitação pública, por certo os valores propostos pelas empresas licitantes devem ficar abaixo do preço limite orçado, nos casos tanto da prefeitura quanto da Câmara.  Espera-se...

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Eles ainda não sabem o que é o SUS

O prefeito de Estância Velha, José Waldir Dilkin no seu terceiro ano de mandato e, inclusive já tendo sido Conselheiro de Saúde quando era representante do sindicato da sua categoria, deveria saber que o Sistema Único de Saúde (SUS) “é um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições pública federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta e das fundações, mantidas pelo poder publico e complementarmente, pela iniciativa privada” (Lei Federal nº 8.080/90). E, alias, o seu terceiro secretario de Saúde, Guido Ghiel, também deveria saber disso.  Se soubessem, não fariam afirmações do tipo: “Vamos fazer o que o SUS não esta fazendo”, ou “esperamos que o SUS faça a sua parte”., conforme foi vinculado em jornais da região e no site da prefeitura.   Ora, a saúde é municipalizada, o municipio representa o SUS. Ou seja, o SUS não é algo distante feito por outras esferas governamentais, uma atribuição única do governo federal ou estadual, mas é responsabilidade conjunta das três esferas de governo. 

Ao modo da maioria das prefeituras, em Estância Velha se  reclama (com razão) do fato de que a saúde consome já o dobro do percentual constitucional atribuído ao município (15% do orçamento), mas a questão é: isso esta implicando em melhor qualidade da saúde do município, maior resolubilidade?  Gastar muito não significa gastar bem, principalmente, em se tratando de dinheiro oriundo dos impostos pagos pelo cidadão.

Diga-se que a medida proposta pelo Executivo de contratar os serviços de cirurgia traumatologia (um procedimento especializado e de alta complexidade), a um custo de R$ 1 mil por cirurgia, não é o valor integral de um procedimento assim.  Por certo, o que a prefeitura vai pagar ao Hospital de Sapiranga é um “plus” uma vez que aquele hospital presta serviços ao SUS e já recebe  por procedimentos desta natureza.   Ainda, todos os contratos realizados pela Secretaria de Saúde devem passar pela avaliação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde.  Este não passou. Assim como não passou a contratação de uma empresa de serviços médicos – sem licitação – a um custo de R$ 80.300,00 mensais.

O prefeito demonstraria que tem outra visão do “fazer saúde” que afirmasse: “Com esta medida e outras que estamos tomando no município, ampliando os serviços de saúde, estamos trabalhando, pelo fortalecimento do SUS. Cumprimos com a nossa responsabilidade como gestor municipal do SUS mas não é uma atribuição exclusiva do município.”  Aliás, é isso que esta fazendo, paradoxalmente, em alguns aspectos, enquanto em outros as ações relacionadas a gestão da Saúde no município trabalham na contramão.  Talvez a realização da 6ª Conferencia Municipal de Saúde, em acompanhamento a 14ª Conferencia Nacional de Saúde que ocorrem este ano e cujo o tema, bem a propósito é: “Todos usam o SUS”, sirva ao nosso prefeito e secretário compreenderem melhor a dimensão desse sistema público de saúde.