Nota da Câmara de Vereadores de Estância Velha

Reproduzo aqui a nota que consta no site da Câmara de Vereadores de Estância Velha (aquele que não revela o essencial). A interpretação é livre.

Câmara de Estância Velha esclarece

A Câmara de Estância Velha com o intuito de esclarecer o envolvimento em notícias divulgadas pelo Fantástico, vem respeitosamente, repudiar algumas informações distorcidas ou equivocadas no conteúdo de matérias veiculadas em nossa cidade, por alguns veículos de comunicação, que apresentam a clara intenção de promover o descrédito da comunidade para com esta Casa Legislativa e, denegrir a imagem dos vereadores e servidores.

- Os assessores dos vereadores foram contratados para agilizar o trabalho de atendimento das demandas da comunidade e, no dia-a-dia tem apresentado resultados muito positivos, inclusive com o reconhecimento da comunidade que, em um primeiro momento, questionou o assunto e agora já concorda com a sua importância.

- Responsabilizar o presidente Tomé Foscarini pela contratação dos assessores e a liberação de diárias, é no mínimo um lamentável equívoco, pois a contratação de assessores foi aprovada pela maioria dos vereadores e, a liberação de viagens bem como o valor de diárias não foi estipulado pelo presidente e sim constante na lei.

- A matéria do Fantástico apresentou a conduta indevida de vereadores de outros municípios, que estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas. No caso de Estância Velha não houve qualquer tipo de investigação por parte dos órgãos competentes, o que comprova que a Câmara de Estância Velha não está envolvida no contexto geral da matéria, a não ser pela declaração infeliz e pessoal de uma servidora.

- O episódio veiculado no Fantástico em nenhum momento cita o nome do presidente e sim a declaração de uma servidora da Câmara. Tais declarações da assessora deixam bem claro que, a economia no valor da diária foi uma opção pessoal, atípica e isolada, utilizando serviços mais baratos de hospedagem e alimentação, sem o conhecimento do presidente, e que comprova estar fora do procedimento habitual utilizado em outras ocasiões.

- A Câmara exige dos participantes de cursos de aperfeiçoamento todos os comprovantes necessários e assim ocorreu com a servidora em questão, que participou integralmente do curso, apresentando todos os comprovantes necessários para justificar despesas, inclusive tickets de pedágio de ida e volta.

- Em entrevista coletiva na segunda-feira, o presidente se colocou à disposição da imprensa para esclarecimentos, com declarações pertinentes sobre a matéria, como por exemplo de que na sua gestão nunca foram liberadas viagens para praias, cidades reconhecidamente comerciais, ou qualquer outra cidade turística. Infelizmente alguns veículos de comunicação preferiram ignorar as declarações do presidente e somente publicar suspeitas e ofensas pessoais contra vereadores e funcionários do Legislativo.

Providências do Presidente

•Exoneração da servidora envolvida no episódio (a pedido da servidora, por decisão de foro íntimo).

•Entrevista coletiva à imprensa para esclarecimentos.

•Portaria instituindo Comissão de Sindicância Administrativa (que tem como objetivo apurar a respeito dos valores de diárias).

•Portaria suspendendo a concessão de diárias (até a conclusão dos trabalhos da comissão).

Vale ainda destacar

•A participação em determinados eventos, como cursos e seminários é uma forma de aprimorar conhecimentos e acompanhar as mudanças da Legislação, tendo como objetivo a qualificação do trabalho a ser desenvolvido em benefício da comunidade.
•A Câmara de Vereadores de Estância Velha conta com o maior número de projetos apresentados pelos Vereadores. Projetos estes que visam melhorar a qualidade de vida em benefício dos cidadãos que aqui habitam.
•Desde o início desta Legislatura, a Câmara de Vereadores já devolveu ao Executivo a quantia de 900 mil reais, ou seja, quase um milhão de reais. Fatos como estes, não ganharam insistentes manchetes de jornais na tentativa de causar alvoroço na cidade. O objetivo desta medida foi o de beneficiar a comunidade de Estância Velha com a aplicação deste recurso, com a indicação para o repasse de 340 mil reais a 24 entidades constituídas, atendendo aos anseios da comunidade.
Em um País democrático, é natural que cidadãos, entidades constituídas e veículos de comunicação manifestem suas opiniões. Tanto que esta Casa sempre esteve e continuará de portas abertas para ouvir a todos. No entanto, o Poder Legislativo de Estância Velha não irá tolerar a forma parcial, baixa, apelativa e caluniosa com que alguns veículos de comunicação vêm tratando o assunto, tentando denegrir a imagem dos vereadores e servidores da Casa, fato este que será interpelado judicialmente.

Lamentavelmente precisamos nos valer de espaço pago a fim de relatar a nossa versão dos fatos, já que alguns preferem o sensacionalismo e a divulgação de fatos inverídicos com a tentativa de manipular a opinião pública contra esta Casa.

Finalizando cabe ressaltar que as portas do Legislativo estão sempre abertas de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 18h30min, além de convidar a comunidade para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores todas as terças-feiras a partir das 19 horas, nas sessões ordinárias da Câmara e, depois sim avaliar o trabalho de cada um dos seus representantes.

Vereador poderia ser um serviço voluntário à comunidade?

Presenciei ontem um principio de incêndio numa encosta de morro no bairro das Rosas, em Estância Velha. Alguém alertou aos Bombeiros e, em coisa de cinco minutos, uma viatura com quatro bombeiros chegou ao local.

Dois jovens com abafadores logo correram de encontro as chamas que crepitavam queimando um matagal seco pelas geadas do inverno, numa primeira tentativa de debelar o fogo. Outro, com um aspersor de água portátil tentou conter as chamas em outra ponta. O fogo, no entanto, foi mais rápido e logo subiu o morro, começando a entrar mata adentro. O lugar era de dificil acesso, mas em poucos segundos os bombeiros estavam lá em cima em meio a fumaça e ao fogo.

Com o apoio do caminhão tanque, em poucos minutos o fogo foi completamente controlado evitando que adentrasse a mata e, talvez, complicasse mais. A situação levou-me a considerar que a Defesa Civil do município deve ter um plano para o verão, considerando que a climatologia indica que possam haver período de escassez de chuvas. Imagino que é preciso uma vigilância constante no entorno da cidade e mesmo nas áreas verdes - poucas que ainda restam - dentro do próprio perímetro urbano. Uma vigilância constante e uma ação rápida dos bombeiros evita tragédias.

Enquanto os bombeiros agiam com coragem e destemor diante do fogo, na Câmara de Vereadores, haviam ainda cinzas do incêndio moral que atingiu o Legislativo. Lá a Policia, poucas horas antes, havia recolhido documentos em buscar de provas para aquilo que alguns edis acham que faz parte da atividade legislativa, usurpar o dinheiro público.

Por falar em dinheiro público, fui pesquisar o quanto a prefeitura repassou para a Sociedade Civil Bombeiros Volutários de Estância Velha. Achei: em 2010, até junho, foram reapassado R$ 75.358,90. O Legislativo, apenas em diárias, consumiu no mesmo período, R$ 120.000,00. Ou seja, os bombeiros de importante e essencial serviço a sociedade, receberam para o desenvolvimento e manutenção de sua atividade, menos do que os vereadores consumiram no semestre para, junto com seus assessores, "aprender e capacitar-se" para a atividade legislativa.

O Legislativo não deveria ser também um serviço voluntário no âmbito municipal?

Toc, toc, toc. Abram! É a polícia!

Estância Velha - Na segunda etapa da Operação Legislatur, a Polícia Civil apreendeu documentos na Câmara de Vereadores de Estância Velha. Coordenada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a ação dá seguimento na procura de informações sobre a suposta fraude nos cursos de capacitação de vereadores e assessores. Na manhã desta terça-feira, o diretor do Deic, delegado Ronolfo Vieira Júnior, e mais nove policiais recolheram documentos da contabilidade referentes a 2009 e 2010. A equipe também fez buscas na residência da ex-assessora Inajara Costa, que afirmou, em reportagem do Fantástico, de que lucrava R$ 1,8 mil com as viagens.

Durante uma hora e meia, os agentes procuraram informações que pudessem colaborar nas investigações sobre o suposto esquema de uso indevido de diárias. No mesmo momento em que a ação ocorria em Estância Velha, outros policiais também estavam cumprindo mandados de busca e apreensão em Humaitá, Santo Augusto, Porto Alegre, Doutor Maurício Cardoso e Foz do Iguaçu, no Paraná. A sede das empresas Sistema Brasileiro de Administração Pública (Sibram) e Lunar Eventos também foram alvos de buscas. Ao todo, 11 mandados foram cumpridos nesta terça-feira.

Para Ronolfo, mesmo que a segunda leva da investigação tenha ocorrido dez dias depois de noticiada a suposta prática, a apreensão é necessária. "Claro que podemos perder algumas informações, pois, neste tempo, provas podem ter sido destruídas. Mas mesmo assim, não podemos deixar de apurar os documentos", considera. http://www.jornalnh.com.br/site/noticias/policia,

Foto: Diego da Rosa/GES

Algum eleitor, mesmo eu, imaginou que tais cenas pudessem um dia vir a acontecer no Legislativo de Estância Velha? Um dos sacro poderes fundamentais da República, da Democracia? Lamentável. Triste. Mas, enfim, não sirvam estas façanhas de modelo a toda a terra.

População protesta na Câmara de Estância Velha contra "farra das diárias"

“A democracia é o pior de todos os regimes de governo, exceto todos os outros”. (Winston Churchil)

Na noite desta terça-feira, dia 10.08, pela segunda vez este ano, a primeira foi quando da aprovação dos nove cargos de “assessores parlamentares” (cargos em comissão, CCs, de livre indicação dos vereadores) a sessão e o plenário da Câmara de Estância Velha foi palco de manifestação de contrariedade da população ao tomar conhecimento de ações e atitudes dos vereadores no trato da “coisa pública”. A manifestação de várias pessoas buscava lembrar aos vereadores algumas virtudes escassas no meio político no trato com o eleitorado, como “honra, respeito, dignidade, democracia, transparência”. Um faixa maior trazia a inscrição: “Não desonrem mais a política, a democracia, o eleitor.” Outros, manifestavam a indignação com cartazetes bem humorados, reclamando que os vereadores e assessores viajantes não haviam trazido lembrançinhas dos lugares onde fizeram turis-cursos-renda de capacitação e aperfeiçoamento.

Para fazer a sua manifestação os cidadãos esperaram pacientemente uma sessão que iniciou pachorrenta com a leitura de projetos de lei da pauta da sessão que deveriam ser apreciados pela Casa. Na “palavra livre” para manifestação dos vereadores, os cartazetes e faixas guardados foram levantados e iniciou-se da parte de alguns manifestantes, uma bate-boca com o presidente da Câmara, Tomé Foscarini (PT). Em que pese a atitude um tanto exaltada, não se excedeu a civilidade de um debate e manifestação que só é possível num regime democrático, em todo os outros não seria, por certo permitido. Embora a parcela de manifestantes não fosse significativa ela representou muito do que permeia a opinião da população em relação ao fato batizado de “farra das diárias das Câmaras de Vereadores”, matéria jornalística mostrada pela RBS/Globo que teve repercussão nacional, onde o Legislativo de Estância Velha, apareceu como coadjuvante.

De resultado do que foi revelado na reportagem, o presidente da Câmara, prometeu discutir a redução do valor das diárias e também maior rigor na concessão das mesmas. Emendou ainda, diante da manifestação do plenário, que iria retomar a publicação dos gastos da Câmara no site oficial. É de lembrar isso já era feito, mas foi retirado quando Tomé assumir a direção do Legislativo.

O Legislativo é o povo vendo-se no espelho?

O IBOPE liberou uma pesquisa polêmica acerca da opinião do eleitor brasileiro sobre corrupção é ética. As conclusões, antecipo, revelam algo alarmante: todo povo tem os governantes que merece. Temos, nos representando no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores representantes legítimos do povo brasileiro. Apesar de ter sido publicada em 2006, não foi suficientemente debatida ou comentada.
A pesquisa foi feita para tentar entender se os problemas éticos enfrentados pela sociedade brasileira são realmente concentrados nas elites detentoras do poder ou se existe uma conduta que se propaga em todas camadas da sociedade.
Os resultados mostraram que 69% dos eleitores brasileiros já transgrediram alguma lei ou ou descumpriram alguma regra contratual de forma consciente e intencional para adquirir ganhos materiais, sendo que 75% afirmaram que cometeriam algum dos 13 atos de corrupção avaliados pelo estudo se tivessem oportunidade. Ainda, 99% dos entrevistados disseram que conhecem alguém que já realizou algum dos atos mencionados a seguir:
1. Quando tem oportunidade, tenta dar uma "caixinha" ou "gorjeta" para se livrar de uma multa
2. Sonega impostos
3. Recebe benefícios do governo, sabendo que não tem direito a eles
4. Adquire documentos falsos ou falsifica documentos para obter algum tipo de vantagem (exemplo: identidade, carteira de motorista, carteirinha de estudante, diploma etc)
5. Quando tem uma oportunidade, pede mais de um recibo por um mesmo procedimento médico para obter mais reembolso do plano de saúde
6. Compra produtos que copiam os originais de marcas famosas sabendo que são piratas ou falsificados
7. Quando tem uma oportunidade, faz ligação clandestina ou "gato" de TV a cabo, ou seja, aproveita a instalação do vizinho
8. Quando tem uma oportunidade, faz ligação clandestina ou "gato" de água ou luz
9. Se tem chance, pega ou consome produtos em padarias, supermercados ou outros estabelecimentos comerciais sem pagar
10. Apresenta atestados médicos falsos no trabalho ou na escola
11. Se tem seguro de carro ou de qualquer outro tipo, quando tem uma oportunidade, frauda o seguro
12. Compra algo sabendo que é roubado
13. Falsifica atestado de saúde ou apresenta atestado de saúde falsificado para conseguir aposentadoria precoce
A segunda parte da pesquisa verificou que a maioria dos eleitores brasileiros tolera algum tipo de corrupção de seus governantes e afirmou que ele mesmo, na posição do eleito exerceria algum tipo de corrupção. Os atos avaliados foram os seguintes:
1. Escolher familiares ou pessoas conhecidas para cargos de confiança
2. Mudar de partido em troca de dinheiro ou cargo/emprego para familiares/pessoas conhecidas
3. Contratar, sem licitação, empresas de familiares para prestação de serviços públicos
4. Pagar despesas pessoais não autorizadas (como compras no cartão de crédito ou combustível) com dinheiro público
5. Aproveitar viagens oficiais para lazer próprio e de familiares
6. Desviar recursos das áreas de saúde e educação para utilizar em outras áreas
7. Aceitar gratificações ou comissões para escolher uma empresa que prestará serviços ou venderá produtos ao governo
8. Usar "caixa 2" em campanhas eleitorais
9. Superfaturar obras públicas e desviar o dinheiro para a campanha eleitoral do político
10. Superfaturar obras públicas e desviar o dinheiro para o patrimônio pessoal/familiar do político
11. Deputado ou Senador receber dinheiro de empresas privadas para fazer e/ou aprovar leis que as beneficiem
12. O político contratar "funcionários fantasmas", ou seja, pessoas que recebem salários do poder público sem trabalhar e ele ficar com esse dinheiro
13. Trocar o voto a favor do governo por um cargo para familiar ou amigo

Pela pesquisa, 59% dos entrevistados aceitaria a escolha de familiares ou pessoas conhecidas para cargos de confiança e 43% admitem que se aproveite viagens oficiais para lazer próprio e de familiares.

E ainda ficamos indignados quando vereadores são supreendidos usando dinheiro público, inclusive, levar a familia fazer turismo, quando não para se divertirem com prostitutas, como se viu em reportagem denúncia no Fantástico de 09.08.10.

Os resultados falam por si só. E agora José, pra onde correr?

Receita cai, despesas do Legislativo crescem.

Questionaram-me sobre os números relacionados as despesas da Câmara de Vereadores de Estância Velha. Fui buscar informações. Vou postar aqui um grafico que pode ser visualizado como foto.

Interessante ver também o gráfico relativo aos indices de ICMS, em geral, a principal fonte de receita do Orçamento dos Municípios. Aqui comparando com outros municipios de porte um pouco menor que Estância Velha. Nota-se que enquanto decai o indice e, por consequencia, a receita do município, em razão inversa crescem as despesas do Legislativo.

Escândalo afeta "seriedade" da Câmara de Vereadores de Estância Velha

Eles, estes que ai estão, que elegemos, que fazem sessões solenes, que se julgam injustiçados, passarão? Ou, nós, otariozinhos?

A farra das diárias na Câmara de Vereadores de Estância Velha, não é de hoje. Já vem de tempos. Agora se tornou conhecida a nivel estadual e nacional. Apareceu no Fantástico!!!!! Um acinte. Um Legislativo pautado pela sobriedade e seriedade com que é gerido, principalmente, pelo atual presidente Tomé Foscarini (PT). Mas, enfim, deve haver explicações, justificativas. Algo como "campanha negativista" da impressa sobre os legislativos municipais coisa e tal.

A gestão de 2008, por exemplo, esta sendo investigada pelo Ministério Publico. Naquele ano foram mais de R$ 280 mil em diárias. E teve vereador, inclusive, que deu entrevista a jornal local, no dia em que deveria estar num desses "cursos", porém, estava em Estância Velha. Coisas do final do ultimo ano do mandato.

No ano passado, 2009, mesmo com uma gestão que dá para se dizer "austera", do então presidente, Claudio Hansen (PSB), foram torrados em viagens para cursos e representação, coisa de R$ 85 mil. O total da despesa da Câmara, no entanto, ficou em R$ 895.221,55. Para 2010, os vereadores se articularam e formataram um orçamento de R$ 2.565.000,00, ou seja, previram que gastariam 349% do que gastaram no ano anterior. Isso ja demonstrava a voracidade com que se dedicariam a dilapidação do Erário Público, do dinheiro de todos.

Pois, até junho, no primeiro semestre do corrente ano, já consumiram R$ 747.558,00 do orçamento previsto. Apenas em diárias foram R$ 120.568,29. Isso quer dizer que estão se "esforçando" para atingir a meta de consumir o maior volume possivel de recursos do município e, o que sobrar, no final do ano farão demagogia dizendo que "economizaram" e querem destinar o "economizado" a entidades do município ou para obras públicas. Como se isso fosse um grande feito.

Não bastasse isso, agora viraram matéria para todo o país se indignar. E, pior, a "assessora" que aparece "ensinando" as vantagens das diárias foi, justamente, nomeada para os cargos contra os quais a população se manifestou no inicio do ano quando foram criados em uma sessão extraordinária. Algo, legalmente, a revelia do proprio regimento da Câmara. Ou seja, aquele desrespeito ao cidadão, ao eleitor, ao contribuinte, e a indignação da população agora se justifica plenamente.

Ainda é tempo de fazer alguma coisa. É de se lembrar que os vereadores querem aumentar a Câmara. Fazer uma "obra". Já pagaram R$ 43 mil pelo projeto cuja construção não deve ficam por menos de R$ 800 mil. E, há ainda a possibilidade de ampliarem o número de vereadores para o proximo mandato. Aliás, esta idéia de ampliação do número de vereadores é obra de um projeto de emenda constitucional proposto e defendido pelo deputado federal Pompeo de Matos (PDT) atual candidato a vice-governador de José Fogaça (PMDB).

Enfim, é onde estamos... só indignação não basta mais. Até quando continuaremos sendo otários desse naipe de político que elegemos?