"Jeitinho" em causa própria

Em Estância Velha, quem exerceu cargo de secretário, dribla a lei, torna-se ex-secretário e, assume Cargo em Comissão (CC) de hierarquia inferior, para continuar no serviço público até o período limite de três meses anterior a eleição.  Assim, antecipa a campanha usando a máquina pública a seu favor. Quando não faz desta forma, sendo já funcionário publico, indica outro "laranja" para seu cargo mas continua despachando como se secretário fosse, ou seja, não volta a exercer as atribuições originárias do seu cargo.  É o tal "jeitinho" brasileiro.   O mesmo "jeitinho" que depois, quando alçados a cargos mais elevados, pelo voto, transformam-se em grande "ajeitadores" do próprio lado, tal qual se vê hoje, Brasil afora. Lamentável.  Este artifício "legal" (nem tudo que é legal é moralmente correto) esta sendo usando em Estância Velha, na secretaria de Saúde, na secretaria de Obras e, até mesmo, na secretaria da Fazenda.  E, pior, na "cara dura".

A Banda Valente

Banda Valente, revelou talento e qualidade, inclusive, em musicas autorais

Estância Velha, foi – de certa forma - surpreendida quando iniciou a terceira temporada do programa da Rede Globo, denominado SuperStar.  Entre mais de 30 bandas selecionadas de todo o país apareceu uma originária aqui do município.  Tratava-se da Banda Valente, composta de jovens da cidade (dois irmãos e dois amigos).

Embora a banda tenha “nascido” em 2008 e os seus componentes terem atividades profissionais na cidade, com uma escola de música, a Soneto, poucos sabiam da sua existência e, mais, que tivesse um potencial capaz de chamar a atenção, que a classificasse para concorrer no SuperStar, chegando quase a final.  Coisas que acontecem. Não obstante, “os guris da Soneto” surpreenderam pela qualidade do seu trabalho autoral, principalmente. Nas primeiras apresentações conquistaram uma votação onde, certamente, não teve peso significativo a manifestação dos próprios estancienses posto que desconhecia-se a participação da banda no programa.

Passada a surpresa de ver gente da terra aparecendo e “fazendo bonito” num programa de TV nacional e de alta qualidade, a cidade passou a se mobilizar.  Os agentes políticos locais, se deram conta  que isso poderia resultar numa “casquinha”.  Enfim, coisas que acontecem. Mas, ao par disso, conquistaram a admiração da população, também pelo empatia e humildade com que, “revelado” o segredo que antes da apresentação não podiam, por força contratual, tornar público, ao retornarem a cidade, demonstraram qualidades para além de suas habilidades poéticas e musicais.

Em Estância Velha, infelizmente, nos últimos anos, não se viu nenhum esforço maior que vá além da realização do Kerb, buscando construir uma referência cultural própria em termos de arte e musica.  Não temos nenhum outro festival de qualquer área que seja que tenha proeminência maior do que o território do município.  Algo que se possa constituir como uma “marca”, uma referência que instigue aos turistas que passam pela BR 116 ou seguem pela RS 239, rumo a serra a dar uma “paradinha” atraídos por algo diferente ou que os encante.

O melhor do SuperStar é ter-se constituído num programa de bandas, diferente do The Voice, onde podem se apresentar cantores individualmente ou em duplas. Na perspectiva das bandas, fugimos da dominância do estilo sertanejo em todas as suas variações possíveis tivemos contato com grupos que resgatam tanto o rock in roll como outros estilos que já eram mais tocados em outras épocas.  A banda Valente, não ficou pelo caminho, alcançou um lugar possível apenas para revelar seu potencial. Colherá frutos do seu trabalho e persistência.  Em Estância Velha, provocou uma efervescência. Já é uma grande conquista.

Toco está de volta

Toco, depois de 8 anos, ainda é o nome mais lembrado para a prefeitura

Estamos a 106 dias  da votação  para as eleições municipais deste  ano (02.10).   Não obstante as conversações políticas, de fato mesmo, as candidaturas, para prefeito, vice e vereadores só se confirmam após a realização das convenções partidárias.  Este ano, o prazo para a realização destas convenções esta estipulado para ocorrerem a partir de 20 de julho até, no máximo, 5 de agosto.  Transcorridas as convenções, homologadas as candidaturas ou coligações, as atas das mesmas são encaminhadas para registro junto a Justiça Eleitoral. Só a partir dai começa, de fato a campanha.  Para os partidos que deixarem a realização da convenção para o ultimo dia do prazo, considerando ainda que haverá um prazo para o registro das candidaturas, a definição do número do candidato, restarão, no máximo para uma campanha efetiva, não mais do que 35 dias.  Ou seja, diferentemente, de outros anos, será uma campanha relâmpago.

Diante dos prazos legais dos quais os partidos não podem fugir, tudo que é anterior ao inicio efetivo da campanha, é boato ou mera conjectura.  Nos últimos 8 anos o nome mais comentado em Estância Velha, em se tratando de candidatura a prefeitura, foi, sem dúvida, o do ex-prefeito, Elivir “Toco” Desiam.  E tanto foi que criou-se uma expectativa permanente de que ele retornaria para concorrer a uma nova eleição na cidade.  Por  sete anos à frente da FENAC, de Novo Hamburgo, sobram elogios ao desempenho do ex-prefeito de Estância Velha, na recuperação daquela empresa de eventos que, de deficitária passou a superavitária com um variado calendário de lucrativos eventos.  De olho no calendário eleitoral, Toco, deixou, no inicio deste mês, o cargo de presidente da FENAC, anunciando que estaria a disposição do Partido dos Trabalhadores de Estância Velha.  

Definido que o ex-prefeito que comandou o município, pelos oito primeiros anos deste século, estaria na disputa eleitoral deste ano, cresceu a semeadura de boatos os mais variados sobre ele e sobre o quadro político que estaria se desenhando no município.   Alguns boatos são antigos, outros vão se constituindo conforme a população e principalmente, os adversários, observam movimento do ex-prefeito pela cidade.  Sobre Toco há boatos de todos os níveis, desde o mais depreciativos e até injuriosos, aos boatos mistificadores e mitificadores.  O fato, no entanto, é que todos corroboram que Toco detém patrimônio politico-eleitoral em Estância Velha, que nenhum político anterior deteve e, talvez, muito tempo se levará para, no futuro, outro alcançá-lo neste quesito.  

Embora não esteja fechado o quadro de pré-candidatos para a disputa deste ano, tudo gravita ao redor do nome de Toco.  Nenhum outro nome é mais conhecido, falado e comentado do que o dele.  Comentários sobre candidatos a prefeitura transitam entre a bajulação hipócrita e a disseminação de inverdades, mas sempre tendo como centro o nome do ex-prefeito.  Os adversários cometem, nos dois casos, um engano pois o pior para um político é não estar no centro dos comentários da população.   Não se dão em conta de que na ultima década, só falaram do ex-prefeito que, aparecia na cidade apenas nas campanhas eleitorais.  Com isso,  Toco só cresceu, inclusive, entre os que sequer participaram do período em que foi prefeito no município.   Como a politica em Estancia Velha, se dá pela reforma de prática velhas, antigas, na tentativa de desconstrução de adversários e, não na apresentação e constituição nomes alicerçados em propostas e projetos inovadores e críveis, que possam contrapor a um nome como o de Toco, os adversários mais o fortalecem.  Quando foi prefeito Toco construiu a imagem de um politico arrojado, inteligente, dinâmico, acessível, sincero no trato com as pessoas. Aliás, estes adjetivos são essenciais a qualquer postulante a um cargo eletivo.  É coisa que a população de Estância Velha, quer ver de volta no comando da prefeitura.

Um pouco sobre Mujica.

Conclui esta semana a leitura do livro sobre o ex-presidente do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, el “Pepe Mujica”, que no ultimo dia 20 de maio, completou 80 anos: “Pepe Mujica – Simplesmente Humano, de Alan Percy e Professor Leonardo Diaz (Editora Sextante).  Foi uma incursão, rápida por sua biografia e também ao pensamento deste personagem da política do Uruguai e da América Latina.  O livro não tem pretensões de análise sobre a trajetória de Mujica seja anterior a sua ascensão a presidência, seja durante ou posterior, mas, antes, apresenta a leigos – como eu -  essa importante liderança mundial, que mais do que discursar ou pregar algo, o faz dando o próprio exemplo. 

O livro é dividido em duas partes é uma leitura suave. A primeira é uma abordagem um tanto superficial da biografia de Pepe Mujica, mas o suficiente para se conhecer as origens da persona que hoje temos.  A segunda parte do livro lida com o que se pode dizer, que seja o  “pensamento de Mujica”.  Trabalha com frases, aforismo, proferidos pelo ex-presidente e ex-guerrilheiro tupamaro uruguaio. Compreende-se, por este caminho, que ele é mais do um político diferente dos que já vimos ou conhecemos, inclusive, de Lula, também uma “persona” diferente nas suas origens, embora possa haver quem diga que, nas “práticas”, foi igual aos que sempre estiveram no poder. 

Do livro, entre muitas, recolhi algumas frases de Pepe Mujica, que, ao meu modo, são significativas:

Sobre o eu modo de ver a vida e vive-la: “Eu não sou pobre, eu sou sóbrio, de bagagem leve. Vivo com apenas o suficiente para que as coisas não roubem minha liberdade.”

Sobre a legalização do consumo de maconha (controlada pelo Estado): "Não é bonito legalizar a maconha, mas pior é dar pessoas ao narcotráfico. O único vício saudável é o amor." 

Sobre a legalização do casamento homossexual:  "O casamento gay é mais velho do que o mundo. Tivemos de Júlio César a Alexandre, o Grande. Dizem que é moderno e é mais antigo do que todos nós. É uma realidade objetiva. Existe. E não legalizar seria torturar as pessoas desnecessariamente". 

Sobre a descriminalização do aborto: "Legalizando e intervindo, é possível conseguir que muitas mulheres voltem atrás em sua decisão, sobretudo aquelas de setores mais humildes ou que estão sozinhas."

Sobre seu próprio povo, os uruguaios:  "Somos meio vagabundos, não gostamos tanto de trabalhar. (...) Ninguém morre por excesso de trabalho, mas não é um país corrupto, somos um país decente."

Sobre o que aprendeu em seus anos de cativeiro: "Tive que aguentar 14 anos em cana (...) Nas noites que me davam um colchão eu me sentia confortável, aprendi que se você não pode ser feliz com poucas coisas você não vai ser feliz com muitas coisas. A solidão da prisão me fez valorizar muitas coisas."

Sobre a velhice: "Eu não vou ser um velho aposentado que vai para um canto escrever suas memórias. Eu não vou escrever nada, não tenho tempo, tenho coisas para fazer".

Sobre a atenção que suas atitudes despertam no mundo: “O que é que chama a atenção mundial? Que vivo com pouco, em uma casa simples, que ando em um carrinho velho, essas são as notícias? Então este mundo está louco, porque o normal surpreende.”

Vice-prefeita inelegível

Esta semana levantou-se um questionamento de que a atual vice-prefeita, Ivete Grade (PMDB), pelo fato de ter assumido o cargo de prefeita, na convalescença do titular, José Waldir Dilkin (PSDB), nosso honrado Alcaide Municipal, estaria inelegivel como candidata que se pretende ao cargo de prefeito. De pronto, através do seu partido, a vice-prefeita, em rede social, rebateu este fato.  Segundo ela e o seu partido, o fato de ter assumido temporariamente como prefeita, não lhe tira a pretensão de concorrer a este mesmo cargo em outubro.

Em sua defesa diz que segue orientação da Resolução 22.749/2008, do TSE. Não encontrei esta Resolução. Não obstante, há a Resolução TSE n.º 23.455/2015, que regula as eleições de 2016, nela esta escrito:

"Art. 13. Os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão concorrer à reeleição para um único período subsequente (Constituição Federal, art. 14, § 5º). 

Parágrafo único. O prefeito reeleito não poderá candidatar-se ao mesmo cargo, nem ao cargo de vice, para mandato consecutivo no mesmo município (Res.-TSE nº 22.005/2005). 

Art. 14. Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito (Constituição Federal, art. 14, § 6º). 

Art. 15. São inelegíveis: 

I - os inalistáveis e os analfabetos (Constituição Federal, art. 14, § 4º); 

II - no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição (Constituição Federal, art. 14, § 7º); 

III - os que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990."i

Em relação a Lei Complementar nº 064/90, referida, eis o que a mesma afirma:

"Art. 1º - São inelegíveis:

:...

§ 2° O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular." 

Ou seja, pelo que  orienta a Legislação a cerca do processo eleitoral desse ano, o ocupante do cargo de vice-prefeito, só pode assumir - temporariamente - o cargo de prefeito e não ficar inelegível se for concorrer ao mesmo cargo (de vice) na eleição deste ano.  Se for concorrer a cargo diverso do que ocupa esta proibido de assumir como prefeito e, tendo feito isso, estará impedido de concorrer a tais cargos.  Ou entendi tudo errado?