Governo federal fixa "metas" para atendimentos pelo SUS

O governo federal vai fixar pela primeira vez metas específicas em saúde e irá punir quem não as cumprir.

O Ministério da Saúde irá mapear os serviços de saúde oferecidos em todo o país e definir metas específicas para cada região, de acordo com a realidade local.

Estados e municípios que não atenderem às definições do novo marco do Sistema Único de Saúde (SUS) --certo número de cirurgias de catarata, por exemplo-- poderão ter verba bloqueada.

Por outro lado, os Estados e municípios mais eficientes poderão até ganhar o dobro de recursos.

Será? Esta ai uma informação para debate também na Conferência Municipal de Saúde que acontece dias 8 e 9 em Estância Velha, em preparação para a Conferência Estadual que acontece em setembro e a Nacional que acontece em dezembro.

Veja um resumo do que o governo federal estaria propondo.

Receitas e Despesas de Estância Velha

Prefeitura de Estância Velha já arreacadou, até o dia 17, R$ 36.637.423.82  para uma despesa, de R$ 29.545.670,03.

A Câmara de Vereadores, do total da despesa do município, consumiu, com seus nove vereadores uma duzia de funcionários e "assessores", R$ 617.485,43.  No mesmo período, a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, que atende a questões relevantes de politica social (como apoio e socorro a crianças agredidas e abandonadas), gastou pouco mais que os vereadores, R$ 766.067,29.

Numa outra ponta. A área da Saúde, registra uma despesa de R$ 7.288.803,92. A Educação, R$ 9.523.332,33.

Sem palavras

Enquete revela que população quer manter em 9 o número de vereadores em EV

O resultado da enquete que fiz a cerca do número de vereadores que a população consideraria suficiente para Estância Velha, embora tenha apresentado (como pode-se ver ao lado) majoritariamente favorável a manutenção de 9 vereadores (65%), não reflete a realidade se fosse feita uma pesquisa de caráter mais cientifico.  Fosse às ruas, o percentual seria, certamente, muito superior a este, embora quem tenha votado seja certamente um publico qualificado que tem acesso a internet e conhece este blog (que não são muitos).  Qualquer questionamento junto a população encontrará argumentos, tal o desalento que os vereadores são inúteis, perdulários, desnecessários.  Aqueles que entendem que dentro de uma sociedade que se quer democrática e dentro do regime republicano, se faz necessário o Poder Legislativo, dizem que a ruindade dos nossos vereadores não é algo que se estenda a totalidade deles, porém, eles ainda são o retrato do caráter da sociedade que os elege.

De qualquer forma, esta rápida enquente, que ficou aqui, 30 dias, demonstra que os atuais componentes do Poder Legislativo de Estância Velha, ainda tem uma chance amainarem o violento desprezo que boa parte da população lega ao parlamento municipal.  Mesmo aquelas pessoas que apenas frequentam o Legislativo em solenidades e homenagens mensais fazem criticas ácidas a qualidade e a postura dos vereadores atuais e ao Poder Legislativo em si.   Como se vê, não é com sessões solenes, pose em fotos para veicular em jornais locais que a imagem puída do Legislativo vai mudar.  É preciso mais.  Perdeu-se uma chance na questão da redução das diárias, perdeu-se outra com o circo montado para aprovar a ampliação da Câmara e, correm o risco de perdem outra postergando até que capitule os prazos a definição do número de vereadores a compor o Legislativo para o próximo mandato.  Neste andar, não são poucos na cidade os que apostam que se todos os vereadores concorrerem (e vão concorrer a reeleição) a quase totalidade será defenestrada do Legislativo. Inclusive, velhas raposas saltitantes.

Por fim, os 24% de votantes na enquete favoráveis a elevação para 13 no número de vereadores, o fazem por razões particulares e, sabe-se, que este blog tem leitura no Legislativo. Então, a origem desses votos, majoritariamente, é de lá. Natural.  Embora, seja bom lembrar, que projeto que tramita na Câmara propondo a manutenção de 9 vereadores, foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa (Tomé Foscarini, Carlinhos Vira-Mato e Dudu).     Pelo menos foi o que tornou público o presidente Tomé Foscarini, quando em janeiro, o Movimento pela Transparência Politica iniciou uma ação para apresentar um projeto de iniciativa popular visando emendar a Lei Orgânica estabelecendo também este número.  Por aquela razão, o objeto sendo o mesmo seria validado na tramitação aquele que foi apresentado primeiro.  O MTP arrefeceu acreditando na iniciativa dos vereadores.  Até agora, porém, contra o principio regimental do Legislativo, o projeto não andou.  Deveria ter sido votado já em, no mínimo, 60 dias. O que esta havendo?  O próprio presidente da Câmara, uns dos proponentes, e quem controla o andamento do processo regimental, mudou de idéia? Ou apenas praticou ilusionismo com o movimento que se organizava para tomar esta iniciativa?

Receitas, despesas e algumas considerações outras.

O site da prefeitura de Estância Velha, no link “Transparência”, registra que até hoje, 10.06, o município teria arrecadado R$ 34.612.735,70. Ou seja, uma arrecadação mensal, de R$ 6.922.547,14. Ou se quisermos mais, considerando o número de dias do ano até agora (161), a prefeitura arrecada, em média, R$ 214.985,93, por dia. Vai daí que deverá realizar uma receita, em 2011, ao redor de R$ 78.469.866,64. Valor este bem superior ao estimado no orçamento para este mesmo ano: R$ 71.850.000,00.

Já no que diz respeito as despesas do município consumiu-se R$ 27.990.603,08.  Algo correspondente a 80,86% do valor arrecadado. Da mesma forma, dá para se inferir que o município gasta na sua manutenção e em investimentos, uma média diária de R$ 173.854,67. Por este número fecharemos o ano com uma despesa total de R$ 63.456.957,29.    Porém, é de se pensar que para este valor total de despesa estimada, com base na ja realizada, não estão computados as despesas com pessoal no que diz respeito a totalidade do 13º e os 30% adicionais de férias.    A grosso modo, pode-se estimar que isso responda a mais um mês do ano.     Assim, dividindo o total estimado da despesa para todo o ano, acrescento mais R$ 5.288.079,77. Terei, então, uma estimativa total de despesa da prefeitura ao fechar o ano, ao redor de R$ 68.745.037,06. Se isso se realizar e também a estimativa da receita, haverá um superávit financeiro para iniciar o próximo ano, de cerca de R$ 10 milhões.

É provável que estas elocubrações orçamentárias, não se realizem tal e plenamente como estimado aqui com base em dados já efetivados (receitas e despesas já realizadas nos cinco primeiros meses do ano), porém, é certo que não ficarão muito longe disso. Há que se considerar que no inicio do ano a receita recebe forte injeção devido ao pagamento do IPTU e, por sua vez, as despesas não computam os investimentos nas obras em andamento que ou por iniciar.    Seja, por esta ou outras contas, o certo é que, no andar da carroça, restará para o ultimo ano do mandato da atual administração, um inicio de ano bem menos tumultuado que o dos demais anos até aqui. A questão é que obras – investimentos – que apareçam aos olhos do povo e rendam dividendos eleitorais, devem ganhar mais velocidade agora para que, o segundo semestre deste ano e o primeiro do ano que vem sejam perturbados continuamente pelo espocar de foguetes de inaugurações.  Foi assim que fez o ex-prefeito Toco para conseguir sua reeleição. Já para a eleição de um sucessor esta mesma estratégia não ajudou em nada.

Apesar disso, há ainda ações que a administração atual precisa corrigir e dar uma resposta mais sólida a população. A administração pública é constituída e existe para prestar serviços ao cidadão que para isso paga impostos. Então, mais do que obras, prédios, máquinas, é preciso que os serviços que utilizem destas máquinas ou os prédios que abriguem algum tipo de serviço – como saúde, por exemplo -, funcionem da forma mais satisfatória possível. E, há ainda, que se resolver embróglios que maculam a imagem de uma administração que se quer fazer empreendedora, límpida e transparente.  Ter entre seus quadros pessoas ainda tentam se desvencilhar de processos por peculato é tão ou mais ruim que a pouca qualificação das mesmas para exercerem os cargos para os quais foram nomeadas.     Se corrigir estas imperfeições, apesar dos trancos e barrancos, para enfrentar o prefeito Waldir Dilkin, numa possível candidatura a reeleição, somente o ex-prefeito Elivir Toco Desiam. Os outros que possam aparecer ou estão tentando se fazer ver num possível cenário da disputa eleitoral de 2012, terão que construir discursos mais consistentes do que os gelatinosos e barulhentos que murmuram na tribuna ou pelas esquinas da cidade..

A propósito, lembrei-me que uma das questões levantadas na Reforma Protestante era a critica ao dogma católico de que a salvação depende não apenas da fé, mas também das obras. Para Lutero, bastava a fé para se obter a salvação. Quem esta no poder, tem as obras para mostrar em razão da fé na sua proposta político-partidária de governo. Já quem esta fora tem apenas a fé em si mesmo e as obras do passado que já se encontram esmaecidas na memória curta do eleitor. A propósito disso, não faltarão candidatos carregando velas, gritando aleluias ou então, persignando-se com água benta, em busca dos santos votos, até o ano que vem.  Depois, por uns três anos eles perdem o rumo das igrejas.   Alae jacta est! A sorte esta lançada!. Embora em politica o que menos conte é a sorte.

Coisas que até Deus duvida

Não é de hoje, mas cada vez mais nestes tempos "mudernos" a religiosidade do povo é explorada politicamente, as raias do absurdo.  Na proxima eleição, mesmo municipal, candidatos já se ensaiam a partir do pulpito de igrejas, principalmente, as chamadas neopentecostais.  É tudo se misturando, não se distinguindo mais entre o que é laico e o que é religioso.   Empobre tudo, a politica e a própria religião.

Bem a propósito esta paródia de uma musica de Zé Ramalho:

Tudo vira o que ai está

Tudo isso que ai esta.  Rita Lee canta a realidade, letra de Moacir Franco. 

BR 116, viaduto do Rincão dos Ilhéus

 Acompanhei desde o inicio da assinatura da Ordem de Serviço a obra de construção do viaduto na BR 116, na divisa entre Estância Velha e Novo Hamburgo.  No contrato a obra toda deveria ter sido entregue em fevereiro deste ano. Esta já aberta para trânsito mas ainda inconclusa na sua totalidade.  O custo inicial era de R$ 26 milhões. Terá ficado no mesmo valor na sua finalização?



 

 



Jornalóides

O que posso fazer para impedir que deixem na minha caixa postal ou atirem dentro do meu pátio jornalóides que não assino, não me interessam e que circulam pela cidade com péssima redação, rebotalhos de "noticias" que tentam criar factóides políticos? Verdadeiros excrementos que se apresentam também como voz de alguma coisa que nada mais é  a do próprio ego, se não do interesse  de adultar quem esteja mais próximo do poder ou de voltar ao poder.   É nauseante esta prática tão corrente na cidade.  Só tomo conhecimento da existência dessas anomalias que nem se pode dizer de "jornalísticas", quando jogam, agressivamente, no espaço privado da minha residência estas excrecências.

Infelizmente, não bastassem os que já tradicionalmente e de forma, eventualmente, circulavam pela cidade, sempre há espaço para aparecerem outros "exercicios jornalisticos".  Todos, vampirando migalhas das verbas públicas - sim, por que, a publicidade privada que veinculam não custeia nem a tinta da primeira das oito páginas que normalmente imprimem, do "milhares" de exemplares, nunca verificados, que dizem distribuir - do Poder Legislativo e o Executivo.  Com isso, conseguem fazer circular de forma aleatória por alguns pontos da cidade os exemplares impressos com "informações", "noticias exclusivas".

 Pior do que isso e é a falta de respeito e senso quanto ao conceito do que se possa dizer de oficio jornalistico. E, há aqueles que em editoriais, reclamam quando o poder público, nâo lhes destina "verbas públicitárias" e mesmo, ainda, releases para que possam prover de "noticias" seu veículos 'jornalisticos".  É o suprassumo do rastejamento do oficio. Fazer o que? É isso que ai está.

Edital de Construção da Escola Infantil do bairro Veneza

Prefeitura lança edital para a construção da Escola Infantil do bairro Veneza.

O Município de Estância Velha, com sede na Rua Presidente Lucena, 3454, nesta cidade, por ordem do Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ WALDIR DILKIN, realizará a Concorrência Pública em epígrafe, no dia 15 de junho de 2011, às 10h00min, visando a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL VENEZA – BAIRRO VENEZA, CONFORME CONVÊNIO PROINFÂNCIA – ESPAÇO EDUCATIVO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, em conformidade com a Lei 8.666/93, complementada pela Lei 8.883/94 e posteriores alterações e Lei Complementar 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, cuja contratação se regerá segundo as determinações constantes nos seguintes anexos:

- ESCOLA DE ENSINO INFANTIL VENEZA :

a) Local: Bairro Veneza – Estância Velha/RS.

b) Proprietário: Município de Estância Velha;

c) Área da Construção: 1.118,48 m²

d) Preço Orçado: 1.325.977,76 (hum milhão, trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Os recursos são do Ministério da Educação.

Vereador retira projeto sobre creches domiciliares

Vereador Luis Carlos Souza, o Toquinho

O vereador Luis Carlos Souza, o Toquinho (PT), pediu ontem, e foi atendido, a retirada do projeto de lei que apresentou propondo a criação de um "Programa de Creche Domiciliar" que visa, na verdade, dar amparo legal para esta atividade que hoje funciona de maneira informal no município.  Disse que agora sujeitará a ideia e a proposta a uma análise e discussão maior para pensar na sua reapresentação.  Agiu com sensatez. 

A Educação Infantil de criança de 0 a 5 anos é de responsabilidade e dever do Município e, trata-se, de educação de crianças e não apenas de "cuidar de crianças" e, ainda, cuidar de crianças e mesmo educar crianças exige preparo e ambiente maior e melhor do que simplesmente uma mãe ou um espaço fisico domiciliar.