Feriados e diárias

A nossa "iluminada" Câmara, entende de feriados, muito.

O projeto de lei votado pela Câmara de Vereadores de Estância Velha, propondo a criação de um novo feriado municipal – o de Corpus Christi – criou uma nova celeuma na comunidade. Embora sejamos um povo que aplaude feriados com facilidade, em geral, o setor produtivo, comércio, industria e serviços, não comunga deste mesmo aplauso.

Para quem produz, um dia parado, é um dia se vender embora o período fiscal continue correndo, ou seja, parando um, dois, três dias, no mês, não reduz nem amplia os prazos fiscais para lançamento dos tributos. Um mês sempre terá 30 dias. Com menos dias trabalhados, tem-se menos tempo para produzir ou comercializar os produtos que proporcionem o lucro e, ao mesmo, tempo os recursos para fazer frente a carga tributária. Além disso, o salário dos funcionários permanece o mesmo embora a entrada de dinheiro possa diminuir por um dia parado.

Ainda, um feriado a mais, por conta do que foi observado acima, implicará evidentemente no aumento dos custos e, por isso, incidirá no preço final dos produtos oferecidos. Ninguém abrirá mão dos percentuais de lucro pretendidos (e os percentuais praticados no Brasil, são dos mais elevados do mundo). Então, é de se dizer que cada feriado a mais no calendário municipal, além, dos já inscritos como feriados nacionais não significa descanso e mérito para o trabalhador, significa antes aumento dos preços no próprios produtos que ele ajuda a produzir.

Por outro lado, o Brasil é uma Republica Democrática Federativa, ou seja, somos um Estado laico, não um Estado Religioso como é o Irã. A Igreja foi separada do Estado na proclamação da República em 1889, já tardiamente, mas separada. Então, qual a razão de haverem feriados religiosos sejam eles católicos, protestantes ou qualquer outra crença religiosa, se somos um Estado laico, mesmo que sejamos um pais sincrético?

No caso deste município, o argumento para o novo feriado foi de que já havia um oficial municipal o da Ascensão do Senhor, existente, por causa da população dita Protestante. Aliás, este, embora sendo um feriado Protestante, esta no calendário católico, até por que o calendário que todos seguem é o gregoriano, ou seja, foi promulgado pelo Papa Gregório XIII a 24 de Fevereiro do ano 1582. Constam dele o cronograma cristão a cerca do nascimento, morte, ressurreição e ascensão do Cristo.

É vem provável que para chegar a tal conclusão de aprovação de mais um feriado os vereadores tivessem – como fazem todos os vereadores – estabelecidos amplo debate com a comunidade nos seus mais diversos setores e representatividade. Só isso para entender como vereadores chegam as suas sábias decisões. Uma decisão tão sábia quanto aquele de ter negado ao Executivo a redução por este proposta, dos valores das diárias. Talvez, fizeram isso para não se sentirem pressionados moralmente a fazer o mesmo com esta segunda fonte de ganhos dos nossos nobres edis, as diárias. Enfim, no erro e no acerto, são nossos iluminados representantes, sejam eles de que municípios forem.

Yeda e a Corrupção institucionalizada

As entidades representativas dos movimentos sociais do Rio Grande do Sul, capitaneados pelo Cpers-Sindicato, promovem nesta quinta-feira (14.05) mais uma ação, desta vez, em Porto Alegre, de protesto e critica ao governo Yeda/Feijó (PSDB/DEM). Estas ações vem acontecendo em outras regiões do Estado com maior ou menor intensidade. O movimento agora recrudesce devido a uma reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja.

A matéria trata de denuncias contra o partido da governadora que há época da campanha eleitoral teria recolhido recursos de doadores de campanha (em geral grandes empresas que esperam se beneficiar de isenções ou contratos com o governo) e não registrado como tal. Pior, teria usado o dinheiro para a aquisição de uma mansão (fato já apontado em outras denúncias contra o governo como foi o caso do escândalo do Detran). Ora, a matéria da Veja tem por base o “testemunho” de uma pessoa que não presenciou os fatos, mas que diz ter informações sobre mesmo. Aliás, testemunhos estranhos não é novidade nem aqui na província da província, embora isso não impeça de fazer estragos a imagem de pessoas e instituições.

De qualquer forma, tal matéria já serviu de combustível para a oposição se movimentar na Assembléia Legislativa visando a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar com “mais profundidade” os fatos. Ora, sobre o escândalo do Detran já houve uma CPI que passou apenas na superfície desta denuncia. CPIs, infelizmente, tem servido a muito pouco a não ser para dar palco tanto a oposição quanto a situação as custas dos tributos pagos pelos cidadãos.

CPI é um instrumento importante numa democracia. Permite que os legisladores, de fato, cumpram e exerçam as atribuições que lhe conferem o cargo para o qual o povo os elegeu e que são, além, de propor leis, fiscalizar o seu cumprimento e também as ações do Executivo e, inclusive, de si mesmo e, ainda, do Judiciário (muito embora sobre este último sempre se passe ao largo).

É certo que, apenas o governo de Olívio Dutra (PT) nos últimos anos foi tão questionado pelas suas ações quanto o governo Yeda/Feijó. O movimento “Fora Yeda” tem, evidentemente, forte conotação política que se insere na disputa que se anuncia para 2010. Mas, no atual compasso o que representaria para o Rio Grande o impedimento da governadora, se isso se concretizasse? Apenas a sua substituição, já ao final do próprio governo pelo seu vice e desafeto, Feijó? Talvez não seja isso i que querem os movimentos sociais e os partidos de oposição. O objetivo maior é desgastar um governo já totalmente gasto por si mesmo. É uma disputa antecipada do embate eleitoral do próximo ano. Espera-se que isso não sirva para retardar ou reduzir ações necessárias do governo pelo desenvolvimento do Estado. Independente da situação que apresente, um governo é sempre transitório, o Estado permanece.

A angustia de Dilma

O anúncio de que a ministra da Casa Civil - e virtual candidata a presidente da República-, Dilma Roussef, é portadora, e esta em tratamento, contra um tumor cancerígeno (um linfoma, espécie de câncer que atinge os gânglios), demonstra mais uma vez que um agente político, uma pessoa pública, não tem mais nem a privacidade da sua angústia. A doença que atinge a ministra, segundo os médicos, foi detectada no seu inicio e, ainda segundo eles, tem condições de ser debelada. O tumor foi retirado e ela esta em processo de tratamento quimioterápico podendo, inclusive, continuar trabalhando, embora se saiba que um tratamento sempre debilita as forças de qualquer pessoa por mais forte que seja.

Personagens públicos, sejam políticos ou artistas, acometidos de doenças dificilmente conseguem sofrer ou superá-las privadamente. Um ente político, com a dimensão e importância que vinha ganhando a ministra Dilma, por mais angústia que a doença possa lhe causar, talvez possa buscar na partilha pública desta mesma angústia mais força para superá-la. É o jugo de quem opta por sair do privado – embora isso esteja hoje cada vez mais difícil – e jogar-se no âmbito público. Luta semelhante trava o atual vice-presidente da República, José Alencar. De qualquer forma, a exposição pública e a forma como demonstram enfrentar a doença que os aflige, faz destas pessoas também exemplos para aqueles que sofrem do mesmo mal para que não esmoreçam.

Embora, seja verdade, que para os agentes políticos de alta graduação, os melhores recursos podem ser alcançados com mais facilidade do que para a imensa maioria da população.
Independente do aparato técnico de saúde disponível para as figuras mais ilustres do país, não se pode deixar de desejar que a cidadã, a mulher, Dilma Roussef supere este obstáculo. Independentemente de ser um agente político e estar, hoje, na condição de pré-candidata a sucessão do presidente Lula e, ainda, ter dele a benção a esta pretensão, um prognóstico não favorável ao seu restabelecimento pleno, certamente – e disso não se pode deixar de refletir – lançará novas especulações sobre a disputa eleitoral de 2010. Até agora, dentro do Partido dos Trabalhadores, a declaração aberta de simpatia e, até mesmo de projeção de Dilma Roussef pelo governo, já fazia sombra ao interesse de quaisquer outras pretensões entre os aliados governistas e mesmo dentro do próprio partido do presidente. Qualquer que seja o futuro e a saúde da ministra-candidata, as cartas já lançadas da sucessão podem sofrer mudanças para 2010.