Um ano de terceirização do HMGV

Já vai um ano da "doação" do Hospital Municipal Getulio Vargas, a titulo de terceirização da administração,  para o Instituto de Saude e Educação Vida (ISEV). O mote principal, da administração do Alcaide Municipal, era de que como estava o hospital era inadministrável. Comprometia muito recurso e oferecia um serviço de péssima qualidade a população, este era o argumento da administração municipal para justificar a entrega da gestão do mesmo para uma instituição privada. A saida era, diante da incompetência do Poder Público, terceirizar a administração do mesmo.  Isso, reduziria as despesas e proporcionaria a qualificação dos serviços, maior eficácia, eficiência e modernização do hospital.  Bons argumentos.

O ISEV assumiu o HMGV ainda no final de 2013. Transcorreu 2014 e algumas alterações, principalmente, no que tange aos recursos humanos já se observou.  Muitos servidores (técnicos, enfermeiros e médicos) foram remanejados para outros setores da Secretaria de Saúde (alguns ainda batem cabeça procurando se achar nos novos setores).  Outros, foram remanejados e recontratados pelo ISEV para desempenhar as mesmas funções das quais foram dispensados.  É certo, que as realizam em horário que não confronte ao de sua carga horária como concursado.  Evidentemente, recebendo para isso. É um que outro caso. 

Na reorganização do fornecedores de serviços ao HMGV, mediante contrato com o município, também alguns foram descartados e outros passaram a realizar as atividades antes contratadas por licitação pública e agora por contrato direto, sem licitação, com a ISEV.  Disso resultou até que uma empresa de Fisioterapia teve o contrato encerrado e outra foi contratada (esta outra, antes do surgimento do ISEV, tinha como sócia a atual secretária de saúde).  São coisas.  Tudo dentro da lei.  Mas, enfim, mudanças.  Diga-se que, tudo isso não piorou os serviços do hospital. Melhor, não se tem uma aferição efetiva em termos de resultados e satisfação, confiável, da população.  

Na outra ponta, ao observar as despesas da prefeitura com a manutenção do hospital, conclui-se que, neste primeiro ano de terceirização, houve um crescimento de 28%.  Em 2013, a despesa total na rubrica Assistencia Hospitalar/Ambulatorial/HMGV, alcançou R$ 7.618.530,04.   Para 2014, este valor saltou para R$ 9.755.023.23.   Para 2015, a estimativa é de que alcance R$ 10,5 milhões.  Em, números, portanto, não se viu ainda ganho.  Mas, entre uma critica e outra há quem ateste que os serviços do HMGV se qualificaram.  Outros dizem que as reclamações diminuiram por que há menos gente demandando pelos serviços do hospital, principalmente, na emergência. Se isso foi devido a uma tomada de conscência de que emergência é para emergência, otimo.  Se for por uma acomodação das pessoas do tipo: "não adianta mesmo que nada mudou", péssimo.

Jogando para a platéia com recursos públicos

Apenas pergunto: Se os vereadores, ou melhor dizendo, a Mesa Diretora do Legislativo de EstânciaVelha, não gasta o valor "estimado" para as despesas do ano e, sabe-se, que a média de gastos - numa gestão séria, como foi a primeira e a segunda do vereador Lotário Saci  Sewald (PSB) - não é superior a R$ 1,3 milhão,  por que superestimar o orçamento da Câmara no ano em que o mesmo é votado?  

Veja-se que para 2015, na peça Orçamentária votada e aprovada nestes dias pelo Legislativo, a Mesa Diretora atual, estimou a Câmara precisará para "viver", no ano que vem de R$ 2.400.000,00.  O valor é o mesmo,  que se estimou quando da apresentação e votação do Orçamento 2014.  Ora, deste valor, até outubro, o Legislativo utilizou R$ 1.051.234,07.  O que leva a uma previsão de que encerrará o ano  com uma despesa total ao redor de R$ 1.300.000,00.  O que representará em torno de 53% do valor inicial estimado.

   Ainda, para 2013, a estimativa foi de R$ 3.000.000,00.  Deste valor, realizaram  R$ 1.203.095,84. Isso representou 40,10% do valor orçado.  Ou seja, não gastaram, mas retiveram do Executivo, no transcurso do ano, R$ 1.796.904,20. Este valor foi devolvido com a devida pompa e pose para fotos em duas ou três "solenidades" entre o Legislativo e o Executivo, a partir do segundo semestre.  Ao final, pode-se afirmar que, considerando, inclusive, algum reajuste que possa ser aplicado a remuneração dos edis e servidores da Câmara, a necessidade anual para a manutenção do Legislativo, mesmo que mal gerido, não é superior a R$ 1, 3 milhão, como já mencionei no inicio.  Então, de novo, por que estimar uma despesa de R$ 2,4 milhões e condicionar o Executivo a destinar-lhe este valor através dos repasses legais mensais?

É visto que a população já tem consciência de que no Legislativo não se economiza, apenas se devolve o que não se conseguiu gastar.  Na verdade, utiliza-se da retenção de recurso público, do cidadão-contribuinte, em geral, por razões de publicidade politica, menos do que por consciência moral e ética, de fato, no respeito ao Erário Público.  Afinal,  o "devolver" ao final ou meio de mandato, proporciona um "marketing" e luzes sobre o gestor de plantão do Legislativo.  Ao fim e ao cabo, em ultima análise, se esta fazendo publicidade de interesse pessoal com recurso público, ou pedir recursos que não se gastará e que poderiam esta sendo usado, no decurso do ano, para ações e serviços públicos, não é uma forma de usar estes mesmos recursos, na verdade, não o usando e/ou postergando seu uso?

Reter recurso público sob o farisaico discurso de "economia", para sujeitar o Executivo a certo constrangimento de estar "recebendo ajuda" do Legislativo para fechar suas contas no final do exercício, não é mais do que gerir mal também o recurso que deve estar sempre disponível as ações em beneficio do cidadão-contribuinte.  Ao Legislativo cabe estar diuturnamente fiscalizando e acompanhando tanto a arrecadação quanto a aplicação dos recursos resultados de todos os impostos e tributos que pagamos e, não buscar fazer "jogo de cena" com estes mesmos recursos.  No final disso, prejudicado ficam os serviços públicos que poderiam estar sendo implementados com eles através de que deve, constitucionalmente,  usá-los e administrá-los para este fim: o Executivo.

 Senão vejamos um exemplo: um exame, um medicamento, especial e urgente, que a secretaria de saúde precisava dispor para o alcance do cidadão, e que não lhe foi entregue a tempo por que o recurso que ali, para isso, poderia estar disponivel, estava sendo "retido/economizado" na conta do Legislativo, não é um prejuizo à saúde?   Dir-se-á que vale que foi devolvido mesmo mais tarde. Isso, infelizmente, não retira o fato de que fez-se um uso politico de interesse particular, se "jogou para a platéia" de um recurso que deveria estar disponivel para o uso da população ao mesmo tempo em que foi arrecadado.  

Seria muito bom ao conceito do Legislativo, se estimasse como despesa o que realmente vai necessitar para cada ano, demonstrando que age com estratégia e dentro do certo planejamento.  Como vem fazendo, estimando valores que não realiza demonstra antes sua incapacidade de fazer um planejamento a priori.   Entendo que a "economia" que a Câmara faz a partir de um orçamento superestimado, demonstra mais incapacidade gerencial e de planejamento do que, de fato, um exercicio de gestão eficaz e eficiente.  Isso se não contar que se trata de mera estratégia de uso desse artificio para construir uma ideia de compromisso e racionalidade com o uso dos recursos públicos. Falta, na verdade, sinceridade. 

As coisas que são as pessoas.

Vejam como são as coisas. Aliás, dizia um amigo meu que "assim como são as coisas, são as pessoas".  Num município conhecido, a Secretária Meio Expediente de Saúde, por razões desconhecidas que não apenas a sua empáfia política, por que julgou-se afrontada pela atitude profissional de um servidor público do estado, pediu que o mesmo fosse afastado do curso de capacitação que vinha ministrando neste mesmo município.

 De que trata este curso?  Na verdade, o curso faz parte do Projeto Caminhos do Cuidado que se configura na ‘formação de agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem da saúde da família – saúde mental com ênfase em crack, álcool e outras drogas’ visando melhorar a atenção ao usuário e seus familiares, por meio da formação e qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Básica à Saúde.  Enfim, trata-se também de uma "estratégia de redução de danos".  E o que isso significa? A redução de danos caracteriza-se como uma abordagem ao fenômeno das drogas que visa minimizar danos sociais e à saúde associados ao uso de substâncias psicoativas. 

O projeto envolve  as instituições Fiocruz (RJ), através do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (ICICT), o Grupo Hospitalar Conceição (RS) e a Rede de Escolas Técnicas do SUS. Através dele o Ministério da Saúde esta oferecendo desde 2013, cursos de formação para a totalidade dos agentes comunitários  de saúde e técnicos de enfermagem distribuídos por todos os estados e regiões do país.

O profissional atingido é um psicologo que esteve no município, trabalhando dois módulos do curso do projeto.  Na ultima semana, quando estava aplicando o segundo módulo, notou que uma pessoa estranha ao ambiente profissional para o qual era ministrado o curso, se fazia presente no auditorio.  A pessoa se apresentou e o palestrante solicitou educadamente que a mesma se retirasse visto que os temas que seriam abordados tinham um cunho de sigilo profissional.  Em vista disso, o "intruso" recorreu à Secretaria Meio Expediente de Saúde.  A secretária, que não estava presente no curso, veio até o local e impôs que o "intruso" permanecesse no ambiente assistindo o evento, constrangendo o palestrante diante da platéia.

Porém, a ação da Secretaria Meio Expediente, não se resumiu a isso. Após o episódio, fez com que um(a) servidor (a) que participara do curso, ligasse para a coordenação estadual do Projeto Caminhos do Cuidado, junto a secretaria estadual de saúde, para falar mal e queixar-se do palestrante, alegando que o mesmo teria usado, em algumas ocasiões, um palavreado chulo. Ato contínuo, a Secretaria Meio Expediente, fez ela  mesma contato com a coordenação do projeto, dizendo que se não trocassem o tutor do curso, ela cancelaria o mesmo (ora, cancelar a participação no projeto só traria prejuízo para a população. Mas isso não esta em pauta, agora). 

Os demais servidores que participaram do curso, dos dois módulos de capacitação coordenados pelo tutor, ao saberem do fato, reagiram com espanto. Em todos ficou a mesma impressão: a Secretaria Meio Expediente de Saúde, que há cerca de 15 anos atrás já fora secretaria de saúde, continuava usando dos mesmos artificios que usava naqueles tempos, numa cerca prática de impor-se  como se o seu poder fosse ilimitado, utilizando de artificios, no minimo, sórdidos.

Quem quiser saber mais sobre o projeto: http://www.caminhosdocuidado.org/sobre-o-projeto/

As linhas do governo Sartori

O candidato José Ivo Sartori (PMDB), passou a campanha toda - da qual saiu vitorioso - ao governo do estado, evitando comprometer-se com propostas  mais efetivas de governo.  Dizia que ganhou duas eleições em Caxias sem prometer nada e fez muito.   De qualquer forma, das suas falas e do "programa de governo" que encaminhou, no registro da sua candidatura ao TRE-RS, deprende-se estes pontos, entre outros. Nada muito objetivo, mas sugerem intenções.

1. Saúde
Uma das propostas de Sartori é a implantação do programa Primeira Infância, que acompanha a vida de uma criança até a idade pré-escolar, projeto que foi implementado em Caxias do Sul, onde foi prefeito, e reduziu a mortalidade infantil. Outra ideia é a descentralização do acesso a médicos especialistas, que passaria a ser feito em macroregiões, com o objetivo de agilizar as consultas daqueles que vivem longe da capital. Aumentar os horários de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde também fazem parque do seu leque de mudanças, no entanto não deixa claro qual seria especificamente o novo horário de atendimento.

2. Segurança
As apostas são de incentivar a criação de guardas municipais, investimentos nos setores de inteligência e científicos da polícia e o aumento do efetivo da Brigada Militar (PM gaúcha) tirando policiais de funções administrativas para colocá-los no policiamento ostensivo nas ruas. Também está prevista entre as diretrizes de governo a implantação da "cultura da paz" nas escolas, como forma de ensinar às crianças respeito e convívio em grupo, e a criação de Parcerias-Público-Privadas (PPPs) para a reforma e construção de novos presídios.

3. Educação
A proposta do PMDB é de criar metas de qualidade de ensino nas escolas, mas também coloca que é "necessário corrigir o que está dando errado e incentivar o que está dando certo". Uma proposta curiosa é incentivar o ensino de alemão, italiano e espanhol, respectivamente, nas regiões que no passado receberam imigrantes desses países e nas cidades que fazem fronteira com o Uruguai e Argentina. Outro item é a valorização dos professores, que segundo Sartori, não se resume a questões salariais, e promete a implantação de um novo sistema de qualificação profissional permanente. De efetivo nesta área, o governador  se propõe a implantar, pelo menos, duas escolas de tempo integral por Coordenadoria de Educação. Na região da 2ª CRE já tem uma. 

4. Infraestrutura
O texto fala em buscar recursos para asfaltar e recuperar estradas, atualização das malha ferroviária, portuária e aeroportuária. O apoio a empresas localizadas nos parques tecnológicos com o objetivo de fomentar ideias mais criativas e inovadoras, também está em meio a proposta, que fala ainda do fortalecimento de cooperativas, pequenos produtores e agricultura familiar, como forma de garantir o abastecimento e melhores preços de produtos e alimentos, gerando distribuição de renda, e o apoio a exportadores para qualificar a exportação, principalmente, no setor primário.

5. Dívida
Talvez o ponto mais polêmico de qualquer um dos planos de governo de ambos os candidatos que disputaram o governo do Rio Grande do Sul seja a dívida pública, que hoje passa de R$ 50 bilhões, o que já fez com que o Executivo recorresse ao saque de depósitos judiciais, além de engessar os investimentos. A proposta de Sartori é manter o pagamento em 13% da Receita Líquida Real (RLR), e tentar reduzir esse percentual, alongando ainda o prazo de pagamento e a redução do valor das prestações.

Como se comportará o eleitorado de Estância Velha este ano?

No próximo domingo, dia 05 de outubro, teremos as eleições gerais para presidente da República, governador do estado, para a Câmara e Senado Federal e também para as Assembleias Legislativas estaduais. Não dá para se dizer que sejam as eleições mais importantes desta segunda década do Século XXI, mas não deixa de ser muito disputada tanto a nível federal como estadual.  Desde o advento da reeleição para cargos do Executivo, o RS foi um único estado no Brasil que não reelegeu governador.

No campo da eleição para o Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), de maior ênfase é a disputa para a chamada Câmara Alta, o Senado.  Eleger este ou aquele, para o estado, diretamente soma pouco, embora elegendo este ou aquele, possa somar para a constituição de maioria ou não para o governo federal. No caso da Câmara Federal, normalmente, o que se vê é uma miscelânea de candidatos de diferentes partidos que são eleitos.  Para a Assembléia Legislativa, idem.

Em se tratando de Estância Velha, a votação deste ou daquele candidato a presidente ou governador rendeu pouco ou nada, nos últimos anos em termos de resultado e retorno de recursos ou investimentos diretos.  Para este ano o governo Tarso, anunciou a inclusão no município no programa de saneamento urbano, o que deverá render a partir do próximo ano cerca de R$ 70 milhões em obras para a implantação de uma estação de tratamento de esgoto.

Mas vejamos como foi a votação dos principais candidatos na disputa pelo governo federal e estadual em Estância Velha.  Em 2006, para a presidência da República, Lula concorria a reeleição contra Geraldo Alckimin (PSDB). Este fez, no primeiro turno,  13.899 votos no município contra 7.899 do primeiro.  No segundo turno, o candidato tucano até diminui a votação (13.313) mas ainda assim fez mais votos que Lula, que aumentou a votação (10.616).  Diga-se que a eleição ocorreu dois anos após a reeleição do ex-prefeito Toco (PT) com uma votação extraordinária (82%).  Para o governo do estado, concorria Germano Rigotto (PMDB), a reeleição, Yeda Cruzius (PSDB) e Olívio Dutra (PT). No primeiro turno, Yeda conseguiu 10.922 votos dos estancienses, Olívio, 7.556 e Rigotto, apenas, 3.300.  No segundo turno, Yeda (que se elegeu governadora) alcançou 12.595 votos contra 11.235 de Olívio.  Para o Senado, Miguel Rossetto (PT), conseguiu 8.025 votos e Pedro Simon (PMDB) concorrendo a reeleição alcançou 4.929 dos estanciense e se reelegeu.

Dilma Roussef, tenta a reeleição



Tarso Genro, busca reeleição

Em 2010, Dilma Rousseff (PT), no primeiro turno, fez 12.524 votos em Estância Velha contra 9.751 de José Serra (PSDB). Marina Silva (PV), fez 2.510 votos. No segundo turno, aumentou a votação em menos de 100 votos, chegando a 12.598 votos. José Serra, quase três mil votos, recebendo 12.151 votos dos estancienses. Para o governo do estado,  Tarso Genro (PT) alcançou 14.567 votos em Estância Velha, contra 4.664 da governadora Yeda Cruzius (PSDB) que concorria a reeleição e 4.566 de José Fogaça (PMDB). Assim como em Estância Velha, Tarso se elegeu governador vencendo no primeiro turno.  Para o Senado, Paulo Paim (PT) fez 16.437 votos, Ana Amélia (PP) 13.838, Abigail (PCdoB) 7.336 e Germano Rigotto, 7.075 votos.

Marina Silva e Aécio representa o PSDB

Este ano temos Dilma, concorrendo a reeleição para a presidência da República, Marina Silva, agora pelo PSB/Sustentabilidade, novamente na disputa e, Aécio Neves, ex-governador de Minas, ocupando o espaço pelo PSDB.  No governo do estado, Tarso Genro busca a reeleição, Ana Amélia quer trocar o Senador mais alto cargo do Executivo do estado e o PMDB, correndo por fora, com José Ivo Sartori, ex-prefeito de Caxias. No Senado, se apresenta o jornalista/advogado/ex-comentarista da RBS, Lasier Martins (PDT), o ex-governador Olívio Dutra (PT) e o senador Pedro Simon (PMDB) buscando a sua enésima reeleição para o cargo.

Diante da disputa deste ano, como se comportará o eleitorado de Estância Velha?

Dilkin notificado por crime eleitoral.

O Alcaide Municipal e a vice, foram notificados para oferecer resposta a denuncia por crime eleitoral cometido durante a eleição de 2012.  O caso envolveu a compra de votos mediante a proposta de beneficiar eleitores com o Programa de Habitação Social. Pelo despacho  do relator junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), da denuncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, os argumentos de defesa deveriam ser apresentados num prazo de 15 dias após o réus ser notificado.  O despacho foi expedido dia 4 de setembro.

Redução de despesas com a terceirização do HMGV?

Quando ouço ou leio que a privatização do HMGV vai ajudar a reduzir os custos da prefeitura no que tange a despesa com pessoal, não consigo compreender que conta estão fazendo.  Ora, os servidores lotados no HMGV estão sendo remanejados para outros setores da Saúde.  Alguns, inclusive, estão sendo recontratados pelo ISEV.  Assim, trabalham meio expediente na secretaria de Saúde e cumprem outra carga horária no hospital, onde antes já trabalhavam, só que agora ganhando pelo ISEV (aliás, isso pode?).

Se o ISEV se mantém com repasses da prefeitura – neste primeiro semestre já foram R$ 4,8 milhões – então, a prefeitura esta pagando duas vezes o mesmo servidor.  Outra, se o ISEV esta contratando novos funcionários, esta fazendo isso com os recursos da prefeitura e a prefeitura vai continuar pagando os salários dos servidores que o ISEV não quis mais.  Como isso implicará na redução dos custos com pessoal? Nem a longo prazo, menos ainda a curto prazo. Um paradoxo. De qualquer forma, é um sinuca insolúvel.  O resto é pura falácia e demagogia do Alcaide Municipal.

Ainda, este ano, a prefeitura obrigou a Liga Feminina de Combate ao Câncer a se transferir da casa onde estava situada, alugando outra situada no bairro Floresta.  A justificativa é de que a casa onde ela estava situada na Rua Arthur Leopoldo Ritter, aos fundos do HMGV, foi requisitada pela ISEV para abrir sua área administrativa.  Ou seja, o que antes não era custo para a prefeitura agora é, já que a Liga recebe também recursos da prefeitura para prover suas ações e despesas.