Transferências do SUS para programas de saúde

http://www.fns.saude.gov.br/Consultafundoafundo.asp

Esta tabela oferece algumas conclusões a cerca de como evoluiu o sistema de saude em alguns municipios. As chamadas "transferencias fundo a fundo" - do Fundo Nacional de Saude para o Fundo Municipal de Saúde - refere-se as ações progrmáticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde em conjunto com os municípios.   Há mais programas e ações que importam em transferências governamentais aos municipios. Na tabela apenas expus três programas relevantes e importantes em se tratando de promoção e prevenção em saúde.  O valor total que aparece diz respeito a totalidade de repasses incluindo outros programas que nao aparecem na tabela.

A comparação apresentada acompanha a evolução de dois mandatos. O ultimo e os valores aportados no primeiro ano do mandato comparativamente com os valores aportados no ultimo ano do mesmoa mandato.  Da mesma forma foi feito em relação ao mandato dos gestores atuais da saúde. Considerando-se que no que se refere ao ano de 2012 é uma projeção com base nos valores repassados no primeiro trimestre deste ano. 

Pode-se anuir desta comparação que o município que menos evolui, no que tange aos repasses da Estrategia de Saude da Familia, inclui-se ai, ACS e Saude Bucal, foi Estância Velha.  Como no município não foi implantada nenhuma equipe nova de Saude da Familia e, ainda, por mais que hajam 7 equipes de Saude Bucal, o municipio só recebe por cinco, por que nao tem as outras duas cadastradas junto ao Ministério da Saude.    Ressalte-se que para cada equipe de ESF, é repassado o valor anual de R$ 80.400,00 (valor que corresponde, é verdade, a não mais que 30% do custo de manutençao da equipe). Já por cada ACS é repassado atualmente, R$ 871,00 por mês.  Este valor cobre quase que integralmente o custo de um ACS na folha de pessoal do município. Em Estância Velha, o padrão básico de um ACS é de R$ 1.000,00.   No caso da Equipe de Saude Bucal, o Ministério da Saude repassa R$ 25.200,00 por equipe ano.  Valor também não superior a 18% do custo de uma equipe de SB. Independe do valor repassado, a atenção primária em saúde - que é o que faz a ESF - é responsabilidade constitucional do município.  Com ou sem recursos repassados pela União especificamente para isso, é o município que tem que prover uma rede de Atenção Básica.

Atenção Básica recebe mais R$ 1,9 bilhão

O Ministério da Saúde garantiu R$ 1,9 bilhão a mais no orçamento deste ano para investimentos na Atenção Básica. O recurso foi pactuado nesta quinta-feira (23) durante a segunda reunião ordinária deste ano da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes da gestão federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde. Os recursos adicionais começam a ser transferidos para os municípios a partir do próximo mês, correspondendo a um reajuste de 14,3% nas partes fixa e variável do Piso de Atenção Básica (PAB).

Com o incremento financeiro, as secretarias municipais de saúde poderão investir em estruturação, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde. Ao assegurar o novo recurso para a Atenção Básica, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca que o investimento vai ajudar a diminuir a diferença entre as grandes cidades e os municípios menores na assistência à população. “Com mais estes recursos, toda a população brasileira ganha mais saúde. Principalmente as que mais necessitam”, afirma o ministro.

Aumentos – O chamado PAB Fixo é calculado por habitante e leva em conta as características locais, como percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto do município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa Família, entre outras variáveis. A partir de abril, o valor mínimo repassado pelo Ministério por habitante passará de R$ 18 para R$ 20 e o máximo, poderá chegar a R$ 25.

O aumento significa que, por exemplo, uma cidade com 50 mil moradores, que em 2010 recebia do Ministério da Saúde R$ 900 mil destinados à Atenção Básica passará a receber R$ 1,2 milhão esse ano. Os municípios podem destinar esse recurso para o custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), pagar os salários dos profissionais de saúde e adquirir insumos.

Já o PAB Variável é destinado à implementação de programas estratégicos do governo federal, como o Saúde da Família, Saúde Bucal e o Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade (PMAQ), um componente de qualidade criado, ano passado, que destina mais recursos para as UBSs que cumprirem metas na qualificação do trabalhados das equipes de saúde.

Saúde da Família – Os repasses referentes ao Saúde da Família e Saúde Bucal receberão aumento de 6,4%. Para os Agentes Comunitários de Saúde, o reajuste do incentivo será de 16,3%. Para os Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASFs II), chegará a 33,3%. E, em relação ao PMAQ, os municípios poderão receber, a partir de maio e após comprovação da qualificação, até R$ 11 mil por mês.

Atualmente, o país conta com 38 mil UBSs, 32,3 mil Equipes de Saúde da Família, 249 mil Agentes Comunitários de Saúde, 21,3 mil Equipes de Saúde da Família com Profissionais de Saúde Bucal e 1.525 NASFs.

Em 2011, o Ministério da Saúde habilitou 2.077 novas Unidades Básicas de Saúde e autorizou reformas em outras 5.240 mil. A maioria das UBSs está localizada em municípios que fazem parte do Mapa Brasil Sem Miséria.

Fonte: Paula Rosa / Agência Saúde

Onde esta a verdade?

O vereador  Albino “Geada” Dietrich (PMDB), partido que compõe a coligação que administra Estância Velha, saiu-se com esta pérola – sempre tem pérolas – na sua excelente oratória quando faz uso da tribuna no Legislativo.  Aliás, esta ai uma das funções deste Poder, é a casa parlatória.  O ambiente dos debates, da discussão – ou do “discutimento”, como dizia um outro vereador que já foi devidamente defenestrado pelo eleitores, na ultima eleição – gera por certo, vez ou outra, algumas frases que merecem serem inscritas em uma lápide para eternizarem-se.

Devo defender ou dizer a verdade? Qual o momento certo?

Mas qual foi a pérola geadina (como diria Odorico Paraguassú)?  Na sessão ultima, ao falar na tribuna numa tentativa de fazer o que deve fazer um vereador de um partido que participa da administração municipal, ou seja, defender, elogiar, anunciar, evangelizar, enfim, a cerca dos auspícios e méritos das ações e emanações do governo que ele representa no Legislativo, saiu-se com essa: “Às vezes eu defendo a administração, mas às vezes eu preciso dizer a verdade.”

É, deverás, uma frase lapidar. Não há duvidas que reflete a angustia do nobre edil. Às vezes ele defende a administração, por quanto acertada ou errada esteja.  E, às vezes, precisa dizer a verdade, tanto a respeito do porque defendeu quando acertada estava, quanto do por que defendeu, mesmo que errada estivesse.  É isso? A questão é: quando esta o vereador dizendo a verdade?  Quando defende? Ou quando “precisa dizer a verdade”?  Ó dúvida cruel!  “To be or not to be, that is the question!” Ou, como um antigo romano perguntou: “quid est veritas?” (o que é a verdade).

E-mail encaminhado ao colunista Mauri Marcelo Toni Dandel, do Jornal O Diário

Caro Mauri,

Sou morador de Estância Velha, assinante do O Diário.  Leio com atenção a todas as informações, mesmo simples releases reproduzido no jornal, sempre que é entregue na minha casa ainda na madrugada (aliás, meritória a distribuiçao do jornal).  Tenho gosto por conhecer a opinião dos colunista quando as manifestam de forma geral ou especifica em relação a cada município aonde o jornal circula.  É claro que nem todas as opiniões assinadas expressam a opinião da empresa.  E, mais, é válido a diversidade e a pluralidade de opiniões. É um valor democrático.

Na edição de hoje, 16.04, na tua coluna na pagina 2, expressastes tua opinião a cerca das famílias beneficiadas com o “Programa Bolsa Família”.  Lia-a percebendo um ranço preconceituoso que não é comum nas páginas de O Diario.  Chamaste este “beneficio social” – criticável, de acordo com o ponto de vista e ideologia de cada um – de “Bolsa-Cachaça ou Vale-Pinga”. Da a entender que as milhares de famílias beneficiárias  do PBF são indigentes alcoólicos na sua totalidade.   Li tal afirmação com tristeza procurando entender por que um colunista qualificado e bem informado, dá vazão a afirmações do senso comum generalizantes e  preconceituosas?

Em Estância Velha, 1.174 famílias recebem o beneficio do BF.  Considerando um núcleo familiar de cinco pessoas, significam em torno de seis mil habitantes que atendidas pelo Bolsa Familia.  Ou seja, cerca de 14% da população de Estância Velha (estimada atualmente em 43 mil habitantes).  Considere-se ainda que, conforme os critérios do PBF, em termos de valores, circulam dentro de Estância Velha, todo o mês, em torno de R$ 122.892,00, ou seja, por ano, R$ 1.474.704,00.  Rateando isso pelo número total estimado de pessoas beneficiadas, significaria, R$ 587,27 por ano por pessoa.  Se dividirmos isso por 365 dias teremos, R$ 1,60 por pessoa dia (ai incluindo adultos, crianças e adolescentes).  Até pode ser que estejas certo.  Com tal valor por dia para comer, dormir, vestir-se, é bem provável cada pessoa preferisse ou só conseguisse acesso ao valor calórico e fugaz de uma garrafa de cachaça por dia. Mesmo que seja esta uma possibilidade, de forma alguma posso afirmá-la como único nem majoritário uso do beneficio.   Estas informações, podem ser obtidas no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (http://www.mds.gov.br/bolsafamilia ). 

De qualquer forma, dentro de um pais, historicamente, campeão em desigualdade social e concentração de renda, onde nem migalhas eram redistribuidas, tal programa - que tem suas raizaes lá no dito "governo neoliberal FHC - acaba sendo algo "melhor que nada".   Ainda, por mais que o valor deste beneficio social que o governo usa como “mecanismo de redistribuição de renda” – seria melhor dizer de migalhas – seja tão ínfimo, não se pode atribuir as famílias que o tem como único apoio a garantia de sua sobrevivência – veja que só ganha o beneficio quem mantêm os filhos na escola até os 17 anos (se a educação é ruim, é outra conversa) – a pecha de “bando de cachaceiros pagos pelo governo” como a sua coluna sugere é, senão preconceituosa, afrontosa.   

Respeito a opinião de quem a quer manifestar da forma como a quiser, seja ele de direita, de esquerda, seja um nazista, um crente, um ateu. Numa democracia isso é sagrado, assim como deve ser sagrado discordar e criticar a opinião da opinião manifesta por outrem.   Por esta conta a sua opinião é, para mim, claramente discriminatória, preconceituosa e, por ser expressa num veiculo de grande circulação e credibilidade, acaba parecendo uma verdade, ou seja, valida também um preconceito.  Aliás, isso é um dos males da mídia no espaço democrático.  A opinião expressa pelos seus donos, comentaristas ou colunistas tem espaço e tempo, sempre muito maiores do que a de quem as queira contrapor.  Mas ainda é preferível assim do que nenhum espaço, como acontece em governos ditatoriais.

Por fim, sugiro uma pauta que pode ser do interesse dos leitores do Jornal O Diário. Uma matéria, ou várias, sobre a incidência do PBF nos municípios aonde circula o jornal.  Seria uma excelente para informar com detalhes os objetivos e também o perfil das famílias que recebem.  É certo que poderão descobrir muitas famílias recebendo o beneficio que hoje já não se enquadram mais nele e, por outro lado, famílias para as quais os cerca de R$ 120 mensais teria grande valia, mas estão fora do programa.  Fica a sugestão. 

Respeitosamente,

Daniel Fernando Ribeiro.

 http://novo.odiario.net/colunas/Curtas...

Câmara já gastou no primeiro trimestre de 2012, mais do que no mesmo período de 2011.

Ainda tentando entender o Orçamento Público de Estância Velha, verifiquei que  no primeiro trimestre deste ano, o Poder Legislativo já gastou R$ 416.789,31.  Tal valor leva a projetar um gasto total em 2012, de R$ 1.667.157,00.   Valor este próximo ao gasto total do Legislativo em 2011, que alcançou a soma de R$ 1.534.859,00.  Ou seja, o mandato da atual Mesa Diretora da Câmara presidida pelo vereador Django (PSB), pode superar o gasto realizado pela Mesa Diretora de 2011, presidida pelo vereador Tomé Foscarini (PT).  É certo que tais valores podem não se efetivar, já que o vereador Django afirmou que teria um compromisso com a austeridade nos gastos do Legislativo.  É de lembrar que em 2009, na gestão do Legislativo, tendo como presidente o vereador Claudio Hansen (PSB), mesmo partido de Django, o gasto total da Câmara de Vereador R$ 895.945,97.  É pra ver se austeridade é uma marcado dos socialistas do PSB ou a gestão de Claudio Hansen foi apenas uma exceção.

Outro fato interessante verificado no primeiro trimestre de 2012, nas despesas da Prefeitura é o valor já dispendido para a área da saúde: R$ 5.338.149,24.  Em igual período de 2011, o gasto total foi de R$ 4.394.055,46. No ano passado, o valor total do gasto com saúde no município, fechou em R$ 17.576.221,00. Para este ano, o valor estimado no Orçamento para a área da saúde é de R$ 18.419.102,00, porém, considerando o valor já dispendido no primeiro trimestre é de se estimar que o valor total com saúde este ano alcance a R$ 21.352.259,00. 

Já a área da Educação registrou uma despesa de R$ 8.471.088,71 no primeiro trimestre deste ano, contra R$ 6.149.213,87, no mesmo período de 2011.  No ano passado o município dispendeu R$ 24.596.854,00 nesta área.  Considerando a despesa já registrada este ano, pode-se projetar para este ano um gasto total de R$ 33.884.354,00.

Em 2011, a receita orçamentária prevista para o ano era de R$ 71.850.000,00; o município realizou, no final, R$ 77.710.530,00 para uma despesa de R$ 73.047.698,00.  Para 2012, a receita prevista é de R$ 81.500.000,00. Considerando os valores já realizados no primeiro trimestre, pode-se projetar um receita total de R$ 96.403.936,00 e uma despesa que deve alcançar R$ 99.824.596,00. Ou seja, ao contrário do verificado em 2011, o ano de 2012, neste "andar da carroça pública", deve fechar com um deficit ao redor de R$  3.420.000,00. Há ainda nove meses pela frente para que a Administração Municipal, administre estes números invertendo esta tendência. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as consequências que podem resultar para os gestores publicos que não conseguirem fechar suas contas no final do mandato devem nortear a atenção do prefeito Dilkin (PSDB) para entregar o mandato, com a certeza de que não terá que responder em juízo pela má gestão dos recursos públicos.

No primeiro trimestre de 2012, prefeitura arrecadou mais e gastou mais ainda.

Não tenho nenhum conhecimento em contabilidade pública, menos ainda sou um perito em finanças públicas, mas como um cidadão comum interessado sei que “receita” no que diz respeito ao Orçamento Público são os recursos que entram nos cofres públicos decorrentes dos impostos e taxas pagos pela população. Sei também que despesas são os gastos que o Poder Público realiza em investimentos ou manutenção, também chamado de custeio, da Máquina Pública, prestando serviços a população. Atualmente, existem alguns mecanismos possíveis de acompanhar a execução do orçamento público. Assim, embora não se tenha profundo conhecimento a cerca da contabilidade pública, o básico no que tange as receitas e despesas é possível acompanhar.

Assim, por hobby e certo dever cidadão, acompanho por longe o processo orçamentário de Estância Velha, seja pelo que disponibiliza a cada dois meses no site do TCE, seja pelo que se pode observar, desde o ano passado, de forma mais atualizada, no site da própria prefeitura. Por esta arte, colhi dados que são interessantes para serem observados e ajudar da interpretação da qualidade da Gestão atual de Estância Velha.

Vejamos esta comparação entre o primeiro trimestre de 2011 comparando com o de 2012.

  

Pode-se observar, na comparação com o 1º Trimestre de 2011, que a arrecadação do mesmo período deste ano, teve um crescimento de 17,01%. Já as despesas apresentam um crescimento de 29,74% na mesma comparação. Tal diferença talvez explique o fato do déficit financeiro registrado na aferição da arrecadação em relação a despesa no primeiro trimestre de 2012. Considerando o fato de que o mesmo período de 2011, encerrou apresentando um superávit de R$ 1.773.610,47 e o de 2012, um déficit de - R$ 459.223,91, ou seja, gastou-se mais do que se arrecadou, pode-se inferir há, em 2012, um desequilíbrio financeiro na prefeitura neste inicio deste ano. Este fato poderá acentuar-se, em vista da arrecadação ser menor nos próximos meses, muito embora no mês de março já se tenha gasto menos do que se arrecadou (veja gráfico. clique sobre ele para vê-lo ampliado).

Por outra conta, conferi que a principal fonte de receita própria do município, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que para este ano tinha uma estimativa de arrecadação de R$ 5.000.000,00, já realizou, deste montante, 81,73%, no valor total de R$ 4.086.738,00.

Em 2011, neste mesmo período, já se havia arrecadado 87,25% da estimativa de R$ 4.173,025,00 prevista para o ano. Pode-se ver, então, que a receita de corrente do IPTU, não será mais representativa para a composição do Erário Municipal, no transcorrer do ano, pois já efetivou-se na sua quase totalidade neste primeiro trimestre.

Resta ao município, para concluir o ano com equilíbrio financeiro, esperar que o aporte dos repasses legais da União (Fundo de Participação dos Município/FPM) e do estado (ICMS), que representam em torno de 70% das receitas municipais, mantenham-se ou ultrapassem a expectativa que compôs o Orçamento de 2012. É claro que o Executivo contará que o Legislativo, este ano, repetindo, não mais que os gastos que realizou no ano passado, da monta de R$ 1.685.077,45, devolva ao caixa da prefeitura, no mínimo, R$ 2 milhões, visto que previu no seu Orçamento uma despesa de R$ 3.612.000,00 que só se efetivará se houvesse a iniciativa de ampliação do prédio da Câmara ou os vereadores viajassem todos os meses para fazerem cursos de aperfeiçoamento junto com os funcionários e assessores da Câmara, nas Ilhas Polinésias.

Desta feita, a desarrumação das finanças do Executivo, com a qual colabora o Legislativo ao fazer uma estimativa de despesas que não realiza, virá a ser “consertada”, novamente, com a “economia” que o mesmo Legislativo fizer no transcorrer do ano, desta vez, sob a batuta do vereador Valdecir Django de Vargas (PSB). É o mesmo jogo de cena que se viu durante todo este mandato. Há, porém, quem creia que o Executivo, no andar atual da carroça, não terá como arranjar-se melhor sem ter que parar quase que totalmente, no segundo semestre. É de lembrar que no segundo semestre ocorre a votação da a escolha tanto para o Legislativo quanto para o Executivo e, todos estes que ai estão, lá estarão à boca da urna para tentar mais uma vez fazer o que fizeram nesse mandato.

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Governo do Estado abre debate do Orçamento 2013

A construção do Orçamento do Rio Grande do Sul para 2013 já começou. Cerca de 400 pessoas acompanharam, na tarde desta terça-feira (03), na Assembléia Legislativa, a abertura dos debates da Participação Popular e Cidadã para o Orçamento do próximo ano. O governador Tarso Genro coordenou o ato, que discutiu a metodologia e as diretrizes orçamentárias para 2013. 

"Nosso objetivo com a instituição do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, onde está incluído o Orçamento, é estabelecer uma diversidade de formas de participação que resgatem a dimensão mais genuína deste processo, a democracia na sua origem mais plebeia", afirmou o governador.

O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, parabenizou o processo organizado pelo Governo, acrescentando que o Parlamento será parceiro: "hoje a cidadania começa a discutir o Orçamento, e esse é um grande avanço".

O secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, abriu o encontro relatando as principais novidades no processo e os investimentos regionais previstos pelo Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015. Entre as alterações no processo de Participação deste ano, estão incluídas a realização de assembléias regionais, de acordo com o modelo do Orçamento Participativo (OP), a discussão do valor total do Orçamento, a instituição dos coordenadores setoriais de Participação nas secretarias e autarquias e dos Fóruns Regionais de Governo.

"São avanços que sinalizam o compromisso do Governo com o aperfeiçoamento desse processo, que é uma vitória da cidadania. Nossa meta é que a população seja protagonista no debate e elaboração do Orçamento Estadual", afirmou o secretário.

O presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Hugo Chimenes, reafirmou o compromisso dos Coredes com o processo instituído pelo Governo do Estado, salientando a importância de atender às demandas de exercícios dos governos anteriores. A representante do Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã, Marian Moro, afirmou que "a população só tem a ganhar com o fortalecimento das formas de participação".

R$ 85 milhões para demandas regionais

Durante o ato, o secretário João Motta anunciou a primeira liberação das verbas definidas como prioridades regionais para o Orçamento de 2012. São R$ 85 milhões para distribuição entre as demandas aprovadas na Votação de Prioridades das 28 regiões dos Coredes. O Departamento de Participação Cidadã ainda informou o investimento em 2011 de R$ 48 milhões em recursos não pagos pelos exercícios anteriores.

Também participaram da mesa de abertura, o vice-governador Beto Grill, o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, e o chefe de Gabinete do Governador e coordenador do Gabinete Digital, Vinicius Wu, entre outras autoridades e presidentes de autarquia, que acompanharam a cerimônia.

Os debates do Orçamento do Rio Grande do Sul para 2013 iniciam-se em todo o Estado a partir da próxima semana, com audiências públicas nas 28 regiões dos Coredes, e assembléias municipais em todos os municípios, de acordo com o calendário abaixo:

Abril - Audiências Públicas (28 regiões dos Coredes)  - No Corede Vale dos Sinos, é nesta terça-feira, dia 10, em Sapiranga, às 19h, no Centro Municipal de Cultura Fleck.

Maio - Assembléias Municipais (496 municípios gaúchos)

Junho - Fóruns Regionais de Delegados

Julho - Votação de Prioridades em todo o Estado (04/07)

Agosto - Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã

Informações sobre as cidades e locais onde estão sendo realizados os debates e mais detalhes do processo do Orçamento 2013 podem ser encontrados no Portal da Participação: http://www.participa.rs.gov.br/.

Texto: Carine Prevedello  - Edição: Redação/Secom (51) 3210-4305

PS:  Embora hajam criticas de toda a ordem a este processo e, a participação direta da população seja cada vez mais escassa, este é, ainda, um espaço possivel de participação direta da sociedade organizada na decisão sobre o uso e destinação de parcela - mesmo infima - do Orçamento Estadual, resultado dos impostos que todos pagamos.