A vereadora Veridiana (PSB) emitiu,
via seu perfil no Facebook, uma nota em razão do seu voto contra o Projeto de
Lei 13/2017, apresentado pela vereadora Marcia Ribeiro (PT). O projeto obrigava o Poder Legislativo a fazer a devolução mensal dos
recursos que não conseguisse gastar do duodécimo repassado pela prefeitura,
conforme, o rateio do valor global do Orçamento da Câmara. Vou decantar a nota
e analisá-la
.
https://www.facebook.com/verivereadora/?fref=ts
Caros cidadãos e cidadãs de Estância Velha!
Porque votei contra o projeto que obriga o poder legislativo a devolver
mensalmente o dinheiro que é economizado pela Câmara de Vereadores?? Porque a Comunidade não deixa de ganhar
nenhum centavo com isso, ao contrario, todo o valor que sobra já é repassado ao
executivo, e pode ser repassado todo mês sempre que necessário, ou seja, é
redundante porque trata de algo que já existe só que em outros moldes, mas já é
feito!
A vereadora esta errada no que
diz.
Errada porque não da para entender de
outra forma, se não como perda para a municipalidade, o fato da Câmara de
Vereadores elaborar um orçamento com suas despesas superestimadas. Ou seja, não
elabora um orçamento com base na realidade das suas necessidades (basta para
isso olhar o gasto do ano anterior). Desta forma, por força da lei, obriga a Prefeitura a repassar para o Legislativo valores que não irá gastar mas que
sairão do caixa único.
Veja o caso do orçamento desde ano
(2017): a Mesa Diretora do ultimo ano do
mandato passado (Vereador Saci, do PSB, mesmo partido da vereadora, era o presidente), elaborou um orçamento
estimando que a Câmara teria uma despesa no valor de R$ 2.664.000,00 neste ano. Ora, em
2016, a Câmara gastou exatos R$ 1.499.460,39.
Por que, então, propor um orçamento 77% maior
do que as despesas realizadas no ano anterior? Estaria prevista a ampliação da
Câmara? Não. A Câmara apenas “engordou”
estimativas de gastos de manutenção.
Aliás, isso é uma pratica recorrente desde 2008. (Veja a tabela)
Para este ano, com o valor orçado, tem uma previsão de despesa mensal, ao redor de R$ 220 mil. A Câmara
consumiu deste valor, em janeiro, apenas R$ 100 mil. E, em fevereiro, R$ 119
mil. Como a prefeitura, por força de lei, é obrigada a repassar mensalmente o
valor correspondente a divisão do total do orçamento por 12 (duodécimo), que é
de R$ 220 mil, restaram, destes dois meses, um saldo ao redor de R$ 220 mil. Ou seja, o valor que a prefeitura é obrigada a repassar.
Ora, a Câmara retendo no seu caixa
estes recursos, mês a mês, ao invés de devolvê-los imediatamente a prefeitura,
não está prejudicando a comunidade?
Recursos públicos não são para ficarem parados em conta de Legislativo para
fazer volume e o presidente e alguns vereadores posarem para fotos no final do
ano, “devolvendo” o que “economizaram”.
Recursos públicos são resultado de receitas (impostos pagos pelo cidadão)
e devem voltar imediatamente na forma de serviços e obras para a população.
A vereadora, esta errada quando diz
que o valor que “sobra” – e nisso ela concorda, que há “sobra” ou seja, há todo
o mês um saldo de recursos que não são necessário que fiquem a disposição da
Câmara – já é repassado todo o mês para a prefeitura. Isso só ocorre se houver boa vontade do presidente
da Câmara. Por alguma questiúncula politica ele pode dizer que só atenderá o que
determina a lei, ou seja, que ao final do ano todo e qualquer saldo do
orçamento da Câmara deve ser devolvido ao Caixa Único da prefeitura. Atualmente, temos o pai da prefeita como
presidente. Isso pode ser facilitado, mas esta condição não é perene, por isso, precisa de uma lei para
regular e obrigar o repasse mensal.
" É
mentira que esse valor seria aplicado na saúde! Porque
nós não podemos direcionar o valor repassado, quem decide onde aplicar é a
Prefeita ou Prefeito em exercício, então se não temos poder de dizer onde será
usado o fato de afirmar que seria pra saúde se torna uma falácia! Sem falar que o valor que sobra é aplicado pela
câmara e rende em torno de 200 mil reais por ano, que é repassado ao executivo.
Somos um poder independente do executivo e devemos preservar isso ao legislar e
fiscalizar!"
A
vereadora Veridiana, embora já tenha assumido como suplente no mandato passado
(por 14 vezes, o que lhe rendeu R$ 18.397,03, visto que é pago ao suplente por
sessão da qual participa, dividindo-se para isso o valor total da remuneração
do titular por quatro ou cinco, conforme o numero de terças-feiras do mês), parece
que já pegou um costume dos veteranos que é, não ler, detidamente o que esta sendo
votado.
O
projeto de lei, da vereadora Marcia, obrigava o Legislativo a devolver
mensalmente o saldo, não direcionava o valor para esta ou aquela ação. O parágrafo único, do artigo 1º assim, do
Projeto de Lei 13/2017, legislava:
“Parágrafo Único - A devolução do valor de que
trata este artigo, deverá ser acompanhada de documento com sugestão ao
Executivo de projeto ou rubrica, no orçamento, onde o mesmo deva ser utilizado.
“
Ou seja, a vereadora Marcia, conhece bem os limites
das atribuições do Legislador Municipal. Nesta mesma direção, tornou pública e
expressou diretamente a prefeita Ivete Grade (conforme relatou na sessão), a ideia do seu projeto de lei, ou seja, de direcionamento do
valor que a Câmara devolvesse mensalmente para ações na área de saúde. Aliás, a prefeita se disse favorável ao
projeto, segundo a vereadora, mas, no final, caiu na cantilena falaciosa dos
eternos vereadores, entre os quais, seu pai, hoje presidente da Câmara, e não se
posicionou com mais firmeza pedindo que a sua própria bancada votasse a favor.
Já em relação ao "valor que sobra ser aplicado rendendo R$ 200 mil" é uma conjectura da vereadora (talvez ela seja também economista e não sabemos, para fazer tal afirmação!"). Não encontrei prova sobre isso no Portal Transparência da prefeitura. De qualquer forma, justifica-se reter dinheiro publico para aplicar e ganhar algum rendimento quando esta faltando na prefeitura para ofertar mais exames, remédios, para realizar obras outras em beneficio do bem coletivo? Não renderia muito mais para a população este dinheiro ser aplicado nisso?
"Volto a reafirmar, meu voto não se
vende pra discursos apelativos. Sou a favor do que é justo! A apelação de colocar a comunidade contra
os Vereadores se dá por falta de argumentos convincentes, por falta de
capacidade política, na tentativa de falar coisas para agradar o povo sem se preocupar
com a verdade."
A
vereadora reafirma que seu “voto não se vende pra discursos apelativos”. A comunidade tem plena convicção disso. Por outro lado, o fato do
partido atual da vereadora, o PSB, ter-se unido com o PMDB, para formar uma
espécie de Bloco Governista da Câmara de Estância Velha, não se deu apenas pelo
fato da vereadora ser enfermeira, nem devido longa “experiência” legislativa de
dois dos vereadores mais antigos da casa.
Não foi gratuita e risonhamente que se loteou, para os quatro anos do mandato, a presidência da Mesa entre o
PMDB e o PSB, excluindo os demais partidos.
O rateio estabeleceu o seguinte: vereador João de Godoy (PMDB) o primeiro
ano; vereador Lotário Seevald (PSB) o segundo ano; vereadora Veridiana (PSB), o terceiro ano e, vereador Django (PMDB),
o quarto ano. São escolhas. Ela é livre
para isso. Faz parte da Democracia.
Por
fim, os argumentos levantados pela vereadora, para votar contra mais um projeto
que pretendia regulamentar, dar mais
clareza e probidade ou uso do dinheiro público (vale lembrar que ela votou contra o projeto do vereador Diego Francisco
que queria regulamentar o pagamento de suplentes quando assumissem) são, de todo inconsistentes, como se vê.
A obrigatoriedade da devolução mensal dos valores que a Câmara não conseguiu
gastar, teria muito mais utilidade sendo aplicado imediatamente em beneficio da
comunidade do que ficar aguardando para ser devolvido no final do ano, para “tapar”
um possível furo que viesse a ocorre no caixa da prefeitura. Argumento, aliás,
usado por outros vereadores que também votaram contra o projeto.
“Contudo eu tenho minhas convicções!
Sempre manterei meu posicionamento firme e baseado na verdade!”
Acredita-se piamente, que a vereadora
Veridiana é dona de convicções inabaláveis. Isso não é ironia, é uma
constatação. Foi por estas convicções que ela elegeu-se, desta vez pelo PSB (na
outra havia ficado suplente pelo PSD), vereadora. As observações contidas neste texto querem
apenas ajudar no esclarecimento para que se possa entender melhor estas
convicções. Como um ente político, tanto
ela como os demais vereadores devem ser permanentemente questionados em relação
as posições que tomam ao definir o seu voto em quaisquer projetos de lei,
principalmente, aqueles que geram alguma polêmica.
