Câmara aprova reajuste de 1,10% no vale refeição dos servidores

"Painel eletrônico" da Câmara registrou o voto dos vereadores

Chegou ao fim, o embróglio do reajuste do salário dos servidores e a redução do percentual incidente sobre o piso básico que resulta do valor do vale refeição, foi finalizado na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira.  Por óbvio, votaram contra a redução do percentual a vereadora Neila Mana Bekcer (PT), o vereador Carlito Borges (PCdoB) e o vereador Luciano Kroeff (PPS). Por isso, o projeto de lei foi aprovado por maioria e não por unânimidade como sói acontecer nas votações da Câmara.

Quem votou contra votou a favor da decisão dos servidores professores.  Quem contou a favor do projeto votou com a decisão dos demais servidores, vinculados ao Sindicato dos Servidores Municipais que acabaram por apoiar a proposta do Executivo.  Os servidores se dividiram em relação a questão.  E, tanto se dividiram, que até mesmo os professores, entre eles se dividiram, questionando a diretoria da Associação dos Professores Municipais por certo, digamos, tardio posicionamento.

Com a redução do percentual (de 45% para 42%), o vale refeição dos servidores que, em 2013, foi de R$ 336,24, em 2014 passará para R$ 339,94, segundo informou o próprio Alcaide, na justificativa encaminhada ao Legislativo.  Ao final, um reajuste de 1,10%, enquanto o salário dos servidores teve um reajuste de 8,32%.  De todo, não foi uma coisa ruim, se não considerarmos que o vale refeição foi uma troca que a administração fez em 2011, tentando evitar - como agora - de ultrapassar o índice de gasto com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  

 Por fim, considerando que o vale refeição teve um aumento, em termos de valor, de R$ 3,70, na perspectiva de que o quadro da prefeitura seja de 1.100 servidores, este valor representará para os cofres do Erário Público, um acréscimo, em relação ao gasto do ano passado de R$ 48.840, 00.  Trata-se de um valor anual.  A administração, a favor do seu projeto teria argumentado que se prevalecesse o percentual vigente, isso redundaria num gasto adicional aos cofres da prefeitura em torno de R$ 22.000,00 ao mês, ou seja, quase R$ 300.00,00 ao ano!?

Servidores e vereadores divididos quanto a redução do Vale Refeição.

O embróglio criado pela Administração Dilkin/Ivete, em torno da questão do reajuste salarial dos servidores, persiste. Já  completa quase um mês.   Entre "idas e fridas" os servidores, se dividiram.  Em assembléia convocada pelo Sindicato dos Servidores de Estância Velha,  para deliberar sobre o assunto, a maioria votou a favor da proposta do Executivo que quer a redução de três pontos percentuais no percentual incidente sobre o piso básico do salário (que, em 2013, redundou num valor de R$ 336,00), ou seja, de 45% cairia para 42%. Isso, diz o Executivo, implicaria numa economia substancial para o Erário o que permitiria fazer frente a outras demandas dos serviços publicos.  

Já os professores, reunidos em torno de uma associação (ué? não são também servidores públicos municipais), fizeram também a sua assembléia. Dos mais de 500 professores, em torno de 15% compareceram a mesma. Destes, a maioria votou contra a proposta do Executivo. Querem  a manutenção do percentual e, consequentemente, o reajuste mais substancioso do valor pertinente ao Vale Refeição.  Alegam - com razão - que o vale foi uma troca proposta pela Administração em 2011, para não conceder nenhum reajuste aos servidores.  Por conta disso, embora o valor seja generoso, não incide sobre o piso da categoria, não gerando, por isso, mais dividendos em razão dos beneficios e direitos legitimos dos servidores. 

Na outra ponta, agora estão os vereadores.  Eles postergaram a decisão em torno do projeto da redução do Vale Refeição, achando que os professores tomariam a mesma atitude que os servidores que participaram da assembléia do Sindicato.  Queriam fazer valer a vontade da maioria.  E agora?  Com qual maioria ficarão?  Na sessão desta terça-feira, dia 8, algo pode acontecer, como não acontecer.  Os vereadores estão divididos também diante da questão.

No final de tudo, parece que o Executivo saiu ganhando.  Qual seja o voto dos vereadores, os servidores se dividiram, também.  Se não for aprovada a redução, no futuro, caso o Executivo alegue dificuldades financeiras, vai atribuir ao fato de estar pagando mais no Vale Refeição.  Se redução for aprovada, os servidores que votaram contra, se sentirão menos enganados mas poderão dizer que os demais servidores, jogaram contra o patrimônio.  Coisas da política que respinga  em todos. De qualquer forma, o reajuste de 8,32% esta garantido, neste ano, no salário de todos.  Se o Erário vai suportar isso só saberemos no fechar das contas.  Por seu turno, o Executivo, nesta etapa desta lutada aplicou bem o princípio que os romanos usavam para conquistar: "divide et impera".