Realização orçamentária

O Portal Transparência da prefeitura  de Estância Velha,  indica que até meados de setembro, o Erário Publico, arrecadou R$ 55.067.278,04, de uma receita estimada – conforme orçamento aprovado para 2011 – de R$ 71.850.000,00.  Ou seja, o valor até agora arrecadado corresponde a 76,64% do estimado.  De qualquer forma, dividindo-se o total da receita realizada até agora, pode-se projetar, pelo que falta realizar nos próximos três meses restantes, que o orçamento municipal encerrará o ano com uma receita na casa dos R$ 78 milhões ( 9% acima da estimativa de receita). Já a despesa realizada até agora, fechou em R$ 46.049.404,40.  O que leva a projetar uma despesa  total no ano de R$ 70 milhões. Ou seja,  pelos números lançados pela administração, a prefeitura pode fechar o ano com um superávit financeiro de R$ 8 milhões.  Será isso?

Já a despesa com saúde do município, até meados de setembro, alcançou um total de R$ 11.556.653,00, o que leva a projetar que encerrará o ano, num valor total de R$ 16,3 milhões.  Considerando que o município atinja a receita total no ano, conforme projetei a partir do que já realizou até aqui, isso significaria, em torno de 21%, do orçamento de Estância Velha, dispendido apenas com a rubrica saúde.  Na área da educação o valor já investido até setembro, alcançou R$ 15.307.641,00.  Valor este que, na mesma projeção corresponderia, ao final do ano a 27% da receita total.  

Já o Poder Legislativo, que imbuiu-se de alguma "austeridade", até meados de setembro, consumiu R$ 1.018.935,00, das receitas do município. Por este valor, pode-se projetar que vá realizar uma despesa total este ano ao redor de R$ 1,5 milhão.  Com isso, restará para a foto de repasse do "economizado" ao final do ano, valor igual, haja visto que o Legislativo estimou para o orçamento vigente, uma despesa de R$ 3,5 milhões.   É claro que tal "economia" só se fará realizar se a aventura da "obra" do "anexo cultural", não se iniciar este ano.  O que parece pouco provável.  Acho que desceu o "espirito santo" da probidade administrativa sobre a iluminada cabeça dos nossos edis fazendo com que, o presidente Tomé Foscarini, de olho na reeleição ou, até mesmo numa candidatura majoritária (por que não?) abandone esta idéia que de nenhum modo agrada a população.  Se fizer isso, renunciar a esta idéia, é bem possivel que reconquiste a consideração que tanto o eleitorado que votou nele tinha por ele e, mais, a admiração de novos eleitores.   Vamos ver.
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Professores

 

Sobre um novo direito dos professores

Por Ionara Soveral Scalabrin e Leandro Gaspar Scalabrin (*)
Marco Aurélio Weissheimer - Sep 13th, 2011

Desde 24 de agosto de 2011, os professores têm direito a trabalhar, no mínimo, um terço de sua jornada de trabalho sem a presença dos educandos. Este tempo pode ser destinado para preparar aulas, corrigir provas e trabalhos, realizar pesquisas e leituras, participar de atividades de formação pedagógica. Tratam-se das chamadas “atividades extraclasse” ou “horas-atividade” e significam seis horas e vinte minutos semanais, para a jornada de 20 horas, e doze horas e quarenta minutos semanais para a de 40 horas.

Os professores da rede pública (federal, estadual ou municipal) da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) são os titulares deste novo direito, sejam contratados ou concursados, de área ou do currículo por atividade, unidocentes ou não, e também os que atuam na gestão escolar, nas atividades de direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacionais.

A lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008, criou este novo direito (artigo 2º, parágrafo 4o). Todavia, entre 30 de abril de 2009 e 24 de agosto de 2011, a eficácia do mesmo esteve suspensa por força de decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta última data, porém, foi publicada nova decisão do STF, que restabeleceu a validade da lei e na qual o Tribunal reconheceu que “é constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse” (ADI 4.167/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgada em 06/04/2011).

Em nosso país, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei, conforme garante nossa Constituição Federal (art. 5º, inciso II), de modo que aos professores está colocado um desafio. Desde 24 de agosto, cada um deles pode, em virtude da lei, a partir de sua livre iniciativa e sem necessidade de esperar pelo diretor da escola, pela secretaria de educação, pelo governo ou pelo Estado, trabalhar no mínimo um terço de sua carga horária sem alunos. A efetivação deste direito difere bastante da questão do piso nacional do magistério criado pela mesma lei 11.738 e que depende da ação do Estado para ser implantado.

A eficácia de uma lei possui um carácter sociológico indiscutível, a ponto de poder afirmar-se que as leis efetivas são as leis obedecidas. Professores: não é chegado o momento de fazerem uma campanha nacional de obediência civil? Quem pode cometer o previsto na lei? Devem ou não obedecê-la? Eis a questão, haja vista que ninguém pode ser punido por cumprir uma lei.

(*) Ionara Soveral Scalabrin é pedagoga, mestranda em Educação (Universidade de Passo Fundo). E-mail: io@via-rs.net.

(*) Leandro Gaspar Scalabrin é advogado, membro da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (RS). E-mail: leandroscalabrin@via-rs.net

Atrasos e contradições

Professores municipais começam a se movimentar em Estãncia Velha, tendo com pauta reajuste no piso básico da categoria, hoje ao redor de R$ 650 para 24h. Querem uma reclassificação nos moldes oferecido pela Administração Municipal a alguns cargos de nivel 1 e 2, que obtiveram mais de 40% de reajuste.

Em outra ponta, prestadores de serviços a prefeitura na area da saúde, reclamam do atraso no pagamento.  Esta semana, médicos terceirizados atraves da empresa Allmed - Serviços Médicos Ltda, se recusaram a continuar atendendo sob a alegação de que o pagamento pelos serviços médicos estariam com dois meses de atraso.  A empresa Allmed alega que a prefeitura não estaria em dia com o pagamento das horas contratadas.

A alegação da prefeitura seria da redução da receita e, também atraso nos repasse de recursos relacionados a saúde.  É algo contraditório, pois contudo isso o projeto de reclassificação dos niveis 1 e 2, onde se incluem os Agentes Comunitários de Saude e Atendente de Consultorio Dentario - cerca de 55 cargos - existentes no município, não só reduziu a carga horario destes cargos como mudou o piso básico da categoria de R$ 650 para R$ 1.000,00. Um reajuste de mais de 53%, que representará um incremento anual ao redor de R$ 250 mil/ano, nas despesas com pessoal na saúde. Se há atraso nos repasses e redução nas receitas, como prover esta situação? Será que se esta construindo uma justificativa para extinguir equipes de Estratégia de Saude da Familia?  Ou será que há lastro para reajustes mais substanciais não apenas a categoria de servidores da saúde com de outros setores da administração?

Vereadores de Novo Hamburgo traem o povo e rejeitam proposta popular

População ocupou a Câmara mas vereadores não recuaram

A partir da próxima legislatura Novo Hamburgo passará a ter 21 veredores, sete a mais do que os 14 atuais. Nesta quinta-feira, votação de projeto de emenda à Lei Orgânica, foi rejeitado o projeto que fixa em 14 parlamentares. A votação teve oito votos favoráveis ao texto, mas eram necessários dez, por se tratar de alteração na Lei Orgânica. A votação em segundo turno ocorre no dia 4 de outubro.

A população ocupou mais da metade dos lugares reservados ao público no plenário. Muitos carregaram faixas e bandeiras do Brasil. A segurança da Câmara foi reforçada, mas não foi limitada a entrada do público.

Os votos

Votaram pela mautenção da composição com 14 vereadores:

Alex Rönnau (PT)

Betinho Koch (PT)

Carmem Ries (PT)

Jesus Martins (PTB)

Leonardo Hoff (PP)

Matias Martins (PT)

Raul Cassel (PMDB)

Serjão Hanich (PMDB)

Traiaram o povo e votaram contra a alteração da Lei Orgânica e o consequente inchaço de 50%:

Gerson Peteffi (PSDB)

Carlinhos Schenlrte (PMDB)

Ito Luciano (PMDB)

Pedrinho de Oliveira (PDT)

Ricardo Ritter (PDT)

Volnei Campagnoni (PCdoB)

Troca

Vereador Antônio Lucas, do PDT, fugiu da raia, pediu licença do cargo por cinco dias. Quem ocupou o lugar dele foi o vereador Pedrinho Oliveira, sétimo suplente.

A Lei

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou emenda que determina um numero máximo de vereadores de acordo com cada município. A emenda foi proposta pelo ex-deputado federal e candidato a vice-governador no ultima eleição, Pompeo de Matos, do PDT.  Novo Hamburgo pode ter até 21. A lei estabelece o limite de vagas, mas não exige que as câmaras tenham de preenchê-las completamente.

Custos: com mais 7 vereadores, o Legislativo de Novo Hamburgo, consumirá do bolso dos contribuintes,  nos próximos quatro anos, cerca de R$ 4.800.000,00.

Câmara de Novo Hamburgo vota projeto que mantêm nº de 14 vereadores.

Nesta quinta-feira, dia 15, os vereadores de Novo Hamburgo votam em primeiro turno a emenda à Lei Orgânica que fixa em 14 o número de vagas no legislativo hamburguense. Para ser aprovado o projeto precisa de dois terços dos votos, em duas Sessões Ordinárias, o que corresponde a nove vereadores em cada sessão. A primeira votação acontece à tarde no plenário da Câmara de Vereadores, que fica na Rua Almirante Barroso, 261. A presença dos cidadãos favoráveis ao projeto pode servir como mais um argumento para que os vereadores respeitem a opinião de grande parte da comunidade, que já protocolou na Câmara a entrega de 10 mil assinaturas favoráveis ao projeto. O segundo turno da proposta será apreciado no dia 27 de setembro.